O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, decidiu suspender a liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão. Com a decisão, o Estado poderá retomar os procedimentos administrativos necessários para concluir a operação financeira autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.
A contratação havia sido interrompida por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu a um pedido apresentado em ação popular movida pelo advogado e ex-deputado estadual Rodrigo Lago. Na ocasião, a Justiça determinou a paralisação da operação e proibiu a utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Executivo estadual, Duailibe considerou que a manutenção da medida poderia provocar impactos relevantes na gestão pública, especialmente em áreas ligadas à infraestrutura e à execução de obras previstas pelo governo.
Na decisão, o magistrado destacou que a paralisação do financiamento poderia comprometer projetos em andamento, atrasar investimentos considerados estratégicos e aumentar custos para os cofres públicos em razão da interrupção de contratos e serviços.
O Governo do Maranhão argumentou que a operação não representa ampliação do endividamento estadual. Segundo o Estado, o empréstimo busca recompor recursos que deixaram de ser liberados em um contrato anterior firmado com o Banco do Brasil, cuja execução foi afetada por questões relacionadas ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
A defesa do Executivo também sustentou que não existem irregularidades na destinação dos recursos e que a suspensão anterior não teve relação com problemas de gestão financeira, mas sim com o cumprimento de metas fiscais exigidas pelo programa federal.
Em seu despacho, o presidente do TJMA afirmou que, em análise preliminar, não encontrou elementos capazes de comprovar as acusações de mau uso do dinheiro público apresentadas na ação popular. Ele também ressaltou que a operação possui autorização legal aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Outro ponto destacado foi a situação fiscal do Estado. Duailibe mencionou que o Maranhão mantém classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pela União para avaliar a saúde financeira dos estados e sua capacidade de assumir novas operações de crédito.
Com a revogação da liminar, o Governo do Maranhão volta a ter autorização para avançar na contratação do financiamento até que a ação judicial tenha julgamento definitivo.