O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para impedir a promoção pessoal de gestores e agentes políticos durante eventos públicos, especialmente nos festejos juninos. A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, solicita o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
O MPMA requer que a Justiça determine, por meio de liminar, a proibição do uso de nomes, imagens, símbolos ou qualquer elemento que caracterize promoção de autoridades em propagandas institucionais e durante eventos custeados com recursos públicos, sob pena de multa.
Segundo o órgão, é comum que festividades, shows e inaugurações sejam utilizados para destacar a imagem de prefeitos, secretários e outros agentes políticos, por meio de citações em apresentações, faixas, banners e slogans personalizados. Para o Ministério Público, a prática desvirtua a finalidade da administração pública e pode favorecer politicamente gestores, sobretudo em período próximo às eleições.
A iniciativa segue as orientações da Nota Técnica nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo MPMA, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Famem, que estabelece critérios de controle e transparência para gastos municipais com eventos culturais.