SÃO LUÍS – A Justiça condenou o Município de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, no Centro de São Luís, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Pela sentença, a Prefeitura deverá apresentar, em até seis meses, um projeto de recuperação do imóvel, preservando suas características arquitetônicas originais. O plano precisará ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura, e as obras deverão ser concluídas em até dois anos.
Além da restauração, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPMA apontou que o prédio se encontra em estado de abandono, com sinais de deterioração, falta de manutenção e riscos à segurança de pedestres e ao patrimônio cultural da cidade.
Segundo o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a omissão do poder público compromete a preservação de um bem de valor histórico e cultural. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que a degradação do imóvel é consequência direta da ausência de conservação e das condições de abandono verificadas no local.