SÃO LUÍS – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís recupere uma área degradada de cerca de 98,8 mil metros quadrados no bairro Alto do Calhau, onde seria construído um Hospital Central de Emergência. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins.
Entre as medidas exigidas estão a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), remoção de entulhos e estruturas abandonadas, obras de engenharia ambiental e reflorestamento da área. O Município também foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos e ambientais ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que apontou que a Prefeitura iniciou a obra em 2012, com retirada de vegetação e terraplenagem, mas desistiu do projeto e abandonou o local sem medidas de contenção ambiental.
Segundo a sentença, o abandono provocou erosões e riscos ao Rio Calhau e sua área de preservação permanente. O magistrado considerou a conduta do Município de elevada reprovabilidade social e administrativa, destacando a demora em adotar medidas para reparar os danos ambientais.