Uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima pelos crimes de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão, falsidade ideológica e fraude processual. A sentença, proferida pela Vara da Comarca de Arame, fixou pena de sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 11 meses de detenção e pagamento de R$ 207,8 mil por danos materiais causados às vítimas.
De acordo com a denúncia do MPMA, o advogado utilizou sua condição profissional para sacar valores referentes a 25 alvarás judiciais e acordos homologados, apropriando-se integralmente dos recursos destinados a clientes em situação de vulnerabilidade, entre eles idosos, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara. As investigações apontaram que os valores eram transferidos para contas do próprio acusado ou retirados em espécie, sem repasse aos beneficiários.
O Ministério Público também sustentou que, após tomar conhecimento das investigações, o réu tentou dificultar a apuração dos fatos ao apresentar documentos com informações falsas. Segundo a acusação, ele obteve assinaturas de testemunhas em folhas em branco, alegando tratar-se de procedimentos administrativos relacionados ao período da pandemia, e posteriormente utilizou o material para produzir declarações fictícias de quitação financeira.
Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da denúncia, a atuação do MPMA buscou responsabilizar o acusado e garantir proteção às vítimas, evitando novos prejuízos a pessoas em condição de hipervulnerabilidade.