SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado do Maranhão promova a reestruturação da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís. A medida prevê a elaboração e execução, em até três meses, de um plano para recompor o efetivo da unidade e reorganizar o atendimento às vítimas de violência doméstica, especialmente nos casos que envolvem pedidos de medidas protetivas de urgência.
A ação, proposta pela promotora de justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, também solicita a instalação de totens de autoatendimento em espaços que garantam privacidade às usuárias, com recursos para gravação de depoimentos e envio de arquivos digitais, como fotos, vídeos e áudios. Em caso de descumprimento, o MPMA pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa foi motivada por denúncias de demora e falhas no atendimento prestado a vítimas de violência doméstica. As investigações identificaram dificuldades na formulação de pedidos de medidas protetivas e apontaram a insuficiência de servidores como uma das principais causas dos problemas.
Antes de recorrer à Justiça, o MPMA já havia recomendado à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil a adoção de providências para reforçar a estrutura da delegacia. Em inspeção realizada neste ano, foram constatadas carências de pessoal e de equipamentos na unidade.