A Lei Seca completa 18 anos nesta sexta-feira (19) consolidada como uma das principais ferramentas de combate à violência no trânsito brasileiro. Instituída em 2008, a legislação trouxe mudanças significativas ao estabelecer tolerância zero para a combinação entre álcool e direção, prática que figura entre as principais causas de acidentes com vítimas graves e fatais no país.
A importância da medida foi reforçada neste ano com a criação do Dia Nacional da Lei Seca, celebrado em 19 de junho. A data busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas e incentivar ações educativas e de fiscalização em todo o Brasil.
Ao longo de quase duas décadas, a legislação passou por atualizações que fortaleceram os mecanismos de controle e aumentaram o rigor das punições. Entre os avanços estão a ampliação das formas de comprovação da embriaguez, incluindo imagens, vídeos e testemunhos, além do endurecimento das penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou que se recusam a realizar o teste do bafômetro.
No Maranhão, o trabalho de fiscalização é realizado pelo Detran-MA em parceria com a Polícia Militar e outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. As operações são intensificadas em áreas estratégicas, acompanhadas de campanhas educativas em escolas, empresas e estabelecimentos comerciais para reforçar a importância da responsabilidade no trânsito.
Apesar dos avanços, os números ainda preocupam. Dados do Detran-MA apontam que a recusa ao teste do bafômetro continua sendo a infração mais registrada durante as operações. Em 2025, foram contabilizadas 2.166 recusas, contra 576 autuações por direção sob influência de álcool. Entre janeiro e maio de 2026, já foram registradas 1.099 recusas e 235 casos de embriaguez ao volante.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses e outras penalidades previstas em lei. A permanência da fiscalização e das ações educativas reforça o papel da Lei Seca na construção de um trânsito mais seguro e na preservação de vidas.