O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi o primeiro entre os cinco tribunais estaduais questionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a responder à nova solicitação de informações sobre os depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). Em manifestação encaminhada ao órgão, a corte maranhense informou que não identificou fatos novos ou relevantes relacionados ao contrato firmado com a instituição financeira.
A cobrança partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que concedeu prazo adicional de dez dias para que os tribunais atualizem informações sobre os recursos depositados no BRB. O caso ganhou repercussão nacional após questionamentos sobre a situação financeira do banco e possíveis impactos sobre os depósitos judiciais administrados pela instituição.
No Maranhão, o tema tem peso significativo. O TJ-MA mantém cerca de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais sob gestão do BRB, resultado de um contrato firmado para a administração desses recursos. Em resposta ao CNJ, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Duailibe, informou que, após análise interna, não foram constatadas mudanças que justificassem novas comunicações ao órgão de controle.
A preocupação do CNJ envolve os aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais administrados pelo BRB para tribunais estaduais. Esses recursos pertencem às partes envolvidas em processos judiciais e permanecem depositados até decisão definitiva da Justiça. Além do Maranhão, também são acompanhados os contratos firmados pelos tribunais da Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal.
O debate ganhou novos capítulos após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu medidas relacionadas à retirada de depósitos judiciais administrados pelo BRB no caso envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia. O entendimento reforçou, ao menos neste momento, a manutenção dos contratos existentes enquanto o tema continua sendo analisado pelas instâncias competentes.
No Maranhão, a escolha do BRB para administrar os depósitos judiciais foi alvo de questionamentos desde a assinatura do contrato. À época, integrantes do Judiciário destacaram que a proposta oferecia rendimento superior ao praticado por outras instituições financeiras, ampliando a rentabilidade dos recursos administrados pelo tribunal.
Apesar disso, especialistas e entidades que acompanham o caso defendem que o debate não deve se limitar ao retorno financeiro, mas também considerar os riscos associados à segurança dos depósitos. O CNJ segue monitorando a situação e aguarda as atualizações dos demais tribunais antes de decidir sobre eventuais medidas relacionadas ao caso.