SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus e suas filiais, por supostas irregularidades sanitárias e práticas abusivas em unidades da capital.
A ação foi proposta no dia 22 de junho e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. O MPMA pede, em caráter liminar, que a empresa suspenda a venda de produtos vencidos, deteriorados ou impróprios para consumo, além de adotar medidas urgentes de adequação de armazenamento, controle de temperatura e combate a pragas.
Segundo o órgão, fiscalizações do Procon/MA e da Vigilância Sanitária identificaram problemas como alimentos estragados ou com embalagens violadas, armazenamento inadequado de perecíveis e presença de insetos e roedores em áreas de manipulação e estoque em diversas unidades da rede na capital.
No mérito da ação, o Ministério Público solicita a condenação do grupo ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, além do ressarcimento a consumidores eventualmente prejudicados e a inversão do ônus da prova. O valor seria destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A investigação que culminou na ação teve início a partir de uma denúncia formalizada por um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu carne bovina (“coxão mole”) com forte odor fétido e em adiantado estado de deterioração na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. Ao retornar ao local para reclamar, o consumidor foi informado pela gerência do açougue que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia. A partir do caso, novas inspeções apontaram irregularidades em ao menos oito unidades da rede na capital maranhense.