A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), pelos crimes de discriminação racial e religiosa em razão de declarações feitas durante a cerimônia de posse do atual prefeito do município, Jonas Magno (PDT), realizada em janeiro de 2025.
Na decisão, o Judiciário concluiu que o ex-gestor utilizou expressões de cunho discriminatório ao fazer referências depreciativas às religiões de matriz africana durante o ato de transmissão da faixa de prefeito.
A sentença estabelece pena de 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa equivalente a 120 dias-multa, calculada com base em um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatos.
Ministério Público apontou discriminação
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que sustentou que, durante a solenidade de posse, Calvet Filho fez declarações ofensivas ao comentar que o novo prefeito havia recebido a faixa das mãos de um “macumbeiro” e “umbandista”. A referência foi direcionada a Zé Ribeiro, liderança do tradicional Tambor de Crioula do povoado Miranda, presente na cerimônia.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram prática de discriminação racial e religiosa.
Indenizações e efeitos da condenação
Além da pena criminal, a sentença determinou o pagamento de R$ 20 mil em indenizações por danos morais, sendo R$ 10 mil destinados à vítima e outros R$ 10 mil por danos morais coletivos.
O magistrado também decidiu que a pena não poderá ser substituída por medidas restritivas de direitos.
Como consequência da condenação, a decisão prevê ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, nos termos da legislação vigente, impedindo-o de disputar cargos eletivos enquanto perdurarem os efeitos da condenação, observadas as possibilidades de recurso.
Defesa contesta decisão
Em publicação nas redes sociais, Calvet Filho afirmou ter recebido a sentença com respeito, mas classificou a decisão como injusta. Segundo ele, sua equipe jurídica já prepara recurso para buscar a reforma da condenação nas instâncias superiores.
Na manifestação, o ex-prefeito argumenta que, conforme o entendimento de sua defesa, uma decisão de primeira instância não seria suficiente para provocar a suspensão imediata de seus direitos políticos. Ele também questionou a rapidez da tramitação do processo e mencionou a atuação de um advogado que, segundo sua nota, ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Rosário.
Por fim, Calvet Filho declarou que continuará participando da vida pública e disse confiar na reversão da sentença por meio dos recursos previstos na legislação.