SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Hapvida Assistência Médica S.A. e o Hospital Guarás por supostas falhas na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,8 milhões.
De acordo com o MPMA, a investigação identificou indícios de redução, substituição ou interrupção de atendimentos presenciais, com pacientes sendo direcionados para programas de gerenciamento de doenças crônicas, acompanhamento remoto e telemedicina, mesmo em situações que demandariam assistência especializada e monitoramento contínuo.
A Promotoria sustenta que o atendimento remoto pode ser utilizado como ferramenta complementar, mas não deve substituir o cuidado presencial em casos de alta complexidade, como pacientes com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves e outras condições que exigem acompanhamento permanente.
Além do pagamento da indenização, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Hapvida e ao Hospital Guarás a manutenção da assistência domiciliar conforme a necessidade clínica dos pacientes, proíba a substituição indevida do atendimento presencial por modalidades remotas e impeça que a alta hospitalar ou o acesso ao home care sejam condicionados à adesão a programas de acompanhamento menos abrangentes.
A ação também solicita o ressarcimento de despesas arcadas por pacientes e familiares em razão de falhas na assistência, além da apresentação de informações sobre a estrutura e os procedimentos de atendimento domiciliar mantidos pela operadora em todo o país.