A atualização das regras de uso e ocupação do solo de São Luís terá de esperar mais alguns dias. A Câmara Municipal decidiu adiar a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026, que estabelece o novo zoneamento da capital, após parlamentares defenderem mais tempo para avaliar uma emenda que altera a classificação de uma área da zona rural e pode impactar diretamente comunidades da região.
O adiamento ocorreu depois que o relator da proposta na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), informou que ainda está concluindo a análise das emendas apresentadas ao texto. Segundo ele, a alteração referente à zona rural modifica de forma significativa as regras de ocupação do território, tornando necessário ouvir moradores e lideranças locais antes da elaboração do parecer final. O parlamentar afirmou que pretende visitar as comunidades afetadas para conhecer a realidade da população e contribuir para a construção de um texto que atenda aos interesses da cidade.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), afirmou que a proposta exige cautela por envolver mudanças capazes de influenciar o planejamento urbano, a atividade produtiva e a rotina de moradores da zona rural. Segundo ele, a Mesa Diretora colocará a estrutura administrativa da Casa e a Procuradoria da Câmara à disposição para auxiliar nas visitas técnicas e na análise da matéria.
O debate também contou com a participação do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que defendeu a ampliação do diálogo com comunidades como Tauá-Mirim, Portinho e Jacamim antes da deliberação do projeto. Para o parlamentar, os vereadores precisam conhecer a posição dos moradores sobre as mudanças propostas para essas áreas. Ele apresentou um pedido de vista por 72 horas, aprovado pelo plenário, argumentando que o tempo adicional permitirá uma avaliação mais aprofundada do relatório e das emendas.
Apesar de apoiar o adiamento, o vereador Beto Castro (Avante) destacou a necessidade de modernizar a legislação urbanística da capital. Segundo ele, São Luís convive há décadas com regras desatualizadas e precisa avançar na revisão do planejamento urbano, sem abrir mão do diálogo com a população.
Com a aprovação do pedido de vista e a continuidade da análise na Comissão de Orçamento, a votação do projeto ficou prevista para a próxima semana. Até lá, a Câmara continuará em funcionamento, já que o recesso parlamentar não pode ser iniciado antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina o Regimento Interno da Casa.