A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) solicitou autorização para realizar uma contratação emergencial destinada à manutenção dos serviços médicos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital da Criança “Dr. Odorico Amaral de Matos”. O pedido foi formalizado em memorando encaminhado à secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, que deverá decidir sobre o prosseguimento do processo administrativo.
De acordo com o documento, a medida busca evitar a interrupção do atendimento aos pacientes internados diante do impasse nas negociações com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa responsável pela prestação do serviço. A instituição apresentou um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas, segundo a Semus, o reajuste solicitado geraria impacto de 114,25% nos custos, percentual considerado inviável pela administração municipal.
A secretaria também atribui a dificuldade à escassez de médicos intensivistas pediátricos no mercado. Segundo o memorando, a necessidade de contratar profissionais de outros estados, somada às despesas com deslocamento e hospedagem, elevou significativamente os custos da operação. Atualmente, o Hospital da Criança possui 29 leitos de UTI Pediátrica e enfrenta dificuldades para manter a escala médica.
A proposta prevê a contratação de uma empresa para disponibilizar uma equipe composta por 14 especialistas, sendo três coordenadores, cinco médicos plantonistas responsáveis pela cobertura ininterrupta de 24 horas e seis médicos diaristas. O planejamento estima a realização de 150 plantões mensais de 24 horas e outros 180 plantões de diaristas. Todos os profissionais deverão possuir especialização em terapia intensiva pediátrica e experiência comprovada na área.
A contratação será fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em situações de emergência quando há risco de descontinuidade de serviços públicos essenciais. A Semus também solicita que a escolha da empresa ocorra por meio de cotação direta, sem disputa eletrônica, argumentando que o procedimento licitatório convencional não atenderia à urgência da demanda. Caso seja autorizada, a contratação terá duração de 12 meses, período considerado suficiente para a conclusão de uma licitação definitiva.
O pedido ocorre em meio às investigações sobre o funcionamento das UTIs pediátricas do Hospital da Criança. O Ministério Público do Maranhão apura denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS que apontam possíveis falhas na assistência, redução das equipes médicas, atuação de profissionais sem a qualificação exigida e aumento no número de mortes de crianças na unidade. Entre os relatos investigados estão denúncias de negligência médica, demora no atendimento e deficiência no fornecimento de medicamentos.
Na última quarta-feira (15), uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado identificou indícios de irregularidades, incluindo a atuação de uma médica sem especialização em pediatria e quantitativo de profissionais considerado insuficiente para atender à demanda das UTIs. A instituição informou que produzirá um relatório detalhado e reiterou que já havia alertado a Prefeitura de São Luís, em 2025, sobre possíveis fragilidades no processo licitatório vencido pelo IBMED.
O caso também é acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), enquanto o Ministério Público Federal analisa as denúncias encaminhadas. Paralelamente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, conduz auditoria para verificar o funcionamento das UTIs pediátricas da unidade.
Em nota, a Semus informou que colabora integralmente com a auditoria do DenaSUS e afirma que toda a assistência prestada às crianças seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes. A secretaria também declarou que aguarda o relatório da Defensoria Pública para analisar os apontamentos levantados durante a inspeção.
A Prefeitura de São Luís negou a existência de desabastecimento generalizado de medicamentos e contestou as informações sobre aumento expressivo da mortalidade infantil na unidade. Segundo a administração municipal, o número de óbitos passou de 112 em 2024 para 117 em 2025, variação de 4,5%, e o quadro de profissionais atende às exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O município também sustenta que a contratação do IBMED observou a legislação vigente e destaca que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou pedidos para suspender o contrato.