A Justiça do Maranhão determinou que o Município de Imperatriz adote medidas imediatas para garantir o funcionamento adequado do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e do Hospital Municipal Infantil (HMII). A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, obriga a gestão municipal a assegurar atendimento contínuo, eficiente e seguro à população.
Entre as determinações está a elaboração de um Plano de Contingência, com medidas emergenciais para evitar a interrupção dos serviços, e de um Plano de Ação, que deverá detalhar a recomposição de profissionais, equipamentos e serviços reduzidos ou ainda não implantados.
A decisão também proíbe a redução do número de profissionais de saúde, leitos, consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos oferecidos pelas unidades hospitalares.
Além disso, o Município deverá atualizar e divulgar um inventário completo dos serviços de saúde disponíveis nos hospitais, informando a quantidade de profissionais, leitos, equipamentos e procedimentos realizados, bem como os serviços que sofreram redução.
A juíza Ana Lucrécia Sodré determinou ainda que órgãos de fiscalização, como a Auditoria do SUS, Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros e conselhos profissionais, reforcem as inspeções nas duas unidades.
A ação foi movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que apontaram diversas irregularidades na prestação dos serviços de saúde. A magistrada alertou que o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de novas medidas judiciais para garantir a efetivação da decisão.