A gestão das UTIs pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos poderá passar por uma auditoria especial. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A representação questiona a execução do contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), que assumiu a administração das três unidades de terapia intensiva pediátrica em outubro de 2025.
Além da fiscalização, o MPC solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, um plano emergencial destinado a garantir atendimento contínuo, seguro e humanizado às crianças internadas.
O documento foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, responsável pela análise das contas municipais de 2026, e recebeu as assinaturas dos procuradores Douglas Paulo da Silva, Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.
MPC pede acesso a contrato, escalas e prontuários
Caso a solicitação seja aceita, a auditoria deverá examinar todo o processo de contratação do IBMED, as escalas de plantão, a relação dos profissionais disponibilizados e os mapas diários dos leitos.
Também foram requisitados inventários de medicamentos e equipamentos, documentos fiscais e relatórios dos setores responsáveis pela revisão de óbitos, segurança dos pacientes e controle de infecções hospitalares.
O órgão pede ainda esclarecimentos da prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, da direção do hospital e do instituto contratado.
Quadro médico teria sido reduzido
A representação cita depoimentos de profissionais segundo os quais as UTIs tinham aproximadamente 53 médicos antes da contratação do IBMED. Após a mudança, teriam ocorrido plantões com somente três médicos responsáveis pelas três unidades.
Outra dúvida levantada envolve possíveis diferenças entre o planejamento técnico e o edital da contratação quanto ao número de profissionais e à coordenação das equipes.
A qualificação dos médicos também será analisada. O MPC quer verificar especializações, registros profissionais, experiência e compatibilidade da formação com o atendimento em terapia intensiva pediátrica.
Bases apresentam números diferentes de mortes
O Ministério Público de Contas também aponta divergências nos registros de óbitos. Dados do SIM/DATASUS mencionados no documento contabilizam 113 mortes no hospital durante 2025, sendo 101 nas UTIs pediátricas. No ano anterior, esses setores teriam registrado 39 mortes.
Já informações internas relativas aos seis primeiros meses de 2026 indicam 65 óbitos em todo o hospital, 53 deles nas unidades intensivas.
A Prefeitura de São Luís apresentou outro recorte. Conforme os números divulgados pela administração municipal, o total de mortes na unidade passou de 112, em 2024, para 117, em 2025, representando crescimento de aproximadamente 4,5%.
O MPC considera que as diferenças justificam uma análise independente, mas esclarece que os dados atuais não comprovam vínculo entre o modelo de gestão e o aumento das mortes.
Casos de crianças serão analisados
A documentação menciona as mortes de Kerliane, de 7 anos; Otto, de 9 meses; e dos gêmeos Bento e Bernardo. Relatos relacionados aos casos apontam supostas falhas no atendimento, demora em procedimentos e indisponibilidade de medicamentos ou equipamentos.
Segundo o órgão, as denúncias ainda precisam ser verificadas com base nos prontuários, protocolos médicos e registros dos plantões. Somente depois dessa análise será possível avaliar possíveis responsabilidades.
O Hospital da Criança também é alvo de apurações conduzidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Polícia Civil e Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Apesar do pedido de urgência, o MPC defende que qualquer mudança no contrato ou na operação dos leitos seja precedida por um plano de transição. A preocupação é evitar que uma medida administrativa provoque interrupção no atendimento das crianças internadas.