O Ministério Público do Maranhão (MPMA) convocou os representantes de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares de São Luís para participar de audiências coletivas de regularização. Os encontros ocorrerão entre os dias 3 e 7 de agosto, sempre às 13h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Edifício Promotor Celso Magalhães, no bairro Calhau.
A iniciativa faz parte de um inquérito civil conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no funcionamento desses estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física. Segundo o MPMA, a medida busca garantir a segurança dos frequentadores, prevenir riscos à saúde e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.
A investigação foi instaurada com base em um relatório de fiscalização elaborado pelo Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21). As inspeções identificaram falhas como ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária, registro do estabelecimento e, em alguns casos, inexistência de responsável técnico devidamente registrado.
Também foram verificadas situações de funcionamento sem profissionais de Educação Física habilitados durante o horário de atendimento e inconsistências na documentação de estagiários. De acordo com a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, essas irregularidades podem comprometer diretamente a saúde e a integridade física dos usuários dos serviços.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão encaminhar toda a documentação exigida ao Ministério Público até o dia 2 de agosto de 2026. No dia da audiência, será necessário apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, além de cópias simples para conferência.
Entre os documentos solicitados estão os dados cadastrais atualizados da empresa, alvará de funcionamento, licença sanitária, identificação e comprovante de regularidade do responsável técnico, relação atualizada dos profissionais de Educação Física em atividade e a documentação comprobatória dos estagiários contratados. A expectativa do MPMA é que as audiências permitam a regularização das pendências e reforcem a fiscalização sobre os estabelecimentos que prestam serviços à população em São Luís.