A Justiça Federal determinou que o município de Viana desative, no prazo de seis meses, um lixão clandestino instalado em área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e obriga ainda a recuperação da área degradada e a adoção de medidas para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade.
Fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo Ibama e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) identificaram o funcionamento de um lixão a céu aberto no povoado Tabareuzinho/Cavacos, dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua. As vistorias constataram descarte irregular de resíduos domésticos e hospitalares, queimadas, produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação ambiental e ausência de licenciamento.
Embora o município tenha informado à Justiça que o lixão foi desativado e que os resíduos passaram a ser encaminhados para uma área de transbordo, com posterior transporte para um aterro sanitário licenciado em Rosário, a decisão destaca que os danos ambientais permanecem e exigem medidas de recuperação e regularização.
Além de encerrar definitivamente o lixão, a prefeitura deverá apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e um projeto de aterro sanitário ou outra solução ambientalmente adequada. A área de transbordo também deverá ser regularizada em até 90 dias, especialmente quanto ao manejo de resíduos hospitalares.
Em caso de descumprimento da ordem de desativação do lixão, o município estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais.