SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira (3), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís na transição da gestão do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança. O objetivo é garantir que não haja interrupção dos atendimentos, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.
Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, além de representantes da administração municipal.
Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, informou que o edital para contratação imediata de médicos pediatras por meio de Processo Seletivo Simplificado deve ser publicado até esta quarta-feira (5). Os profissionais serão responsáveis pelo atendimento nas três UTIs pediátricas da unidade.
A contratação foi definida em audiência de mediação sanitária promovida pelo MPMA no último dia 16 de julho. Na ocasião, também ficou estabelecido que a empresa Ibmed, responsável pelos serviços médicos do hospital, permanecerá atuando de forma temporária nas UTIs por até 60 dias, contados a partir de 22 de julho, garantindo a assistência enquanto a Prefeitura conclui a substituição da equipe multiprofissional. O prazo máximo para a transição é 22 de setembro.
Segundo a Semus, os serviços seguem sendo prestados normalmente durante esse período, até que o Município reassuma integralmente a gestão das unidades de terapia intensiva.
Além do acompanhamento da transição, o MPMA mantém em andamento dois inquéritos civis relacionados ao Hospital da Criança. Um deles investiga o aumento do número de óbitos registrado na unidade desde outubro de 2025 e aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) para apurar possíveis falhas em prescrições médicas. Paralelamente, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) também investiga eventuais responsabilidades individuais de profissionais de saúde.
O segundo procedimento apura possíveis irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Ibmed. De acordo com o Ministério Público, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou indícios de desconformidade com a legislação federal de licitações, e o caso já está em fase final para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Como parte da fiscalização, o promotor Herberth Costa Figueiredo realizará, nesta terça-feira (4), uma vistoria no Hospital da Criança, acompanhado de representantes do Conselho Regional de Medicina. A inspeção tem como objetivo verificar as atuais condições de funcionamento da unidade e a prestação dos serviços durante o processo de transição.