SÃO LUÍS – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) está com inscrições abertas para o projeto “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca promover o reconhecimento de paternidade e assegurar direitos fundamentais a crianças, adolescentes e adultos. O pré-agendamento para participar do mutirão segue até o dia 10 de agosto, e o atendimento será realizado em 15 de agosto, em São Luís.
Idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto tem como objetivo combater o sub-registro de paternidade por meio de conciliação e atendimento gratuito. O reconhecimento da filiação garante direitos como pensão alimentícia, herança, inclusão do nome do pai na certidão de nascimento e acesso a outros benefícios previstos em lei, além de fortalecer os vínculos familiares.
Durante o mutirão, a DPE/MA oferecerá exames de DNA gratuitos para os casos em que houver dúvidas sobre a paternidade. Quando não houver contato entre a mãe e o suposto pai, a Defensoria poderá emitir uma carta-convite para estimular a participação voluntária no procedimento.
Os interessados devem realizar o pré-agendamento até 10 de agosto na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Júnior Coimbra, no bairro Renascença II, em São Luís, ou pelo telefone (98) 99181-2373. A iniciativa também será desenvolvida nos núcleos regionais da DPE/MA no interior do estado, com cronogramas definidos por cada unidade.