O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai ajuizar novas ações contra o Município de Bacabal para cobrar medidas de melhoria no Matadouro Público. A decisão ocorreu após uma nova vistoria realizada nesta terça-feira (4), que constatou a permanência de problemas sanitários e ambientais no estabelecimento.
Segundo o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, o matadouro continua funcionando em condições precárias, tanto no abate dos animais quanto no tratamento dos resíduos.
As medidas buscam garantir o cumprimento de uma sentença definitiva de Ação Civil Pública, que transitou em julgado em julho de 2020, e de um Termo de Compromisso Ambiental firmado entre a Prefeitura de Bacabal e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A ação civil pública foi ajuizada em 2006, após inspeções apontarem falta de higiene e descarte de sangue e efluentes sem tratamento no Rio Mearim. A Justiça determinou reformas emergenciais, correção das irregularidades sanitárias, melhorias no transporte das carnes e a construção de um novo matadouro.
O Município também deixou de cumprir obrigações previstas no termo ambiental, como a construção da nova unidade, recuperação de áreas degradadas, estruturação da inspeção sanitária e realização de exames da água e dos efluentes.
Relatórios da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) confirmaram a permanência das condições inadequadas e a contaminação do Rio Mearim.
Em 2026, o MPMA já ajuizou duas ações para cobrar a regularização do matadouro: uma em 20 de julho, referente ao Termo de Compromisso Ambiental, e outra em 5 de agosto, para garantir o cumprimento da sentença judicial de 2020.