Entidades representativas da imprensa brasileira manifestaram preocupação com a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão apontado pela investigação como fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e provocou reação de organizações que enxergam risco à garantia constitucional do sigilo da fonte.
O episódio está relacionado a uma reportagem publicada por Luis Pablo sobre o uso de veículo oficial por Flávio Dino, ministro do STF e ex-governador do Maranhão. A Polícia Federal investiga como informações e imagens utilizadas na publicação foram obtidas e posteriormente repassadas ao jornalista.
Luis Pablo já havia sido alvo de uma operação em março, quando teve o celular apreendido. A nova etapa atingiu Raimundo Cutrim, que, segundo elementos reunidos pela PF, mantinha contato com o jornalista. A realização das buscas foi solicitada pela Polícia Federal, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada por Moraes.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a medida. O presidente da entidade, Marcelo Rech, afirmou que uma busca e apreensão motivada pela obtenção de informação jornalística pode estabelecer um precedente perigoso e representar ameaça à liberdade de imprensa.
Rech destacou que o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalismo.
A preocupação também foi apresentada conjuntamente pela ANJ, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
As três entidades afirmaram que receberam com “profunda preocupação” a autorização das buscas contra Raimundo Cutrim e defenderam que medidas destinadas a romper o sigilo de fontes jornalísticas não encontram respaldo na Constituição.
Na avaliação das organizações, eventuais questionamentos sobre o conteúdo de reportagens devem ser solucionados pelos mecanismos previstos na legislação, como direito de resposta e ações indenizatórias. Para as entidades, atingir o sigilo entre jornalistas e suas fontes pode produzir efeito intimidatório sobre a atividade profissional e comprometer o livre exercício da imprensa.
A investigação, entretanto, não está limitada à relação entre fonte e jornalista. A Polícia Federal sustenta que existem indícios de que Raimundo Cutrim teria utilizado sua condição de agente público para acessar informações provenientes de sistemas de acesso restrito.
De acordo com relatório da PF mencionado na decisão de Moraes, Cutrim teria obtido dados posteriormente enviados a Luis Pablo, além de ter fornecido filmagens envolvendo familiares de Flávio Dino. Os investigadores ainda procuram esclarecer a origem de parte dessas imagens.
O material teria sido utilizado em publicações do jornalista. A apuração busca determinar de que forma as informações foram obtidas, se houve acesso irregular a sistemas públicos e quais pessoas participaram da obtenção e circulação desses dados.
Outro ponto identificado pela Polícia Federal envolve conversas entre Luis Pablo e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.
Segundo trecho da decisão, a PF encontrou mensagens relacionadas à produção de reportagens sobre Flávio Dino. Os investigadores também identificaram uma transferência bancária de R$ 100 mil de Diogo Lima em favor de Luis Pablo, mas realizada para uma conta pertencente a Danilo Cutrim Bezerra.
Conforme a investigação, o pagamento teria relação com parte do valor da compra de um imóvel pertencente a Danilo Cutrim. As circunstâncias da movimentação financeira aparecem entre os elementos analisados pela Polícia Federal.
A investigação também trabalha com a suspeita de perseguição contra Flávio Dino, enquanto busca esclarecer a obtenção e o compartilhamento de informações referentes ao ministro e à família dele. O processo tramita sob segredo de justiça.
A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso aos processos relacionados às operações. Em nota, sustentou que as diligências desta terça-feira estão ligadas às reportagens de Luis Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.
A defesa também afirmou que as denúncias apresentadas nas reportagens ainda não teriam sido apuradas.
A assessoria de Flávio Dino, por sua vez, negou qualquer utilização irregular dos veículos. Segundo o ministro, um carro blindado foi disponibilizado após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação mantido com tribunais do país.
A assessoria afirmou que detalhes sobre o esquema de proteção não podem ser divulgados por razões de segurança e ressaltou que Dino e familiares são alvos de ameaças.
Segundo a manifestação, investigações recentes teriam identificado inclusive monitoramento e acompanhamento de veículos particulares utilizados pelo ministro e por integrantes de sua família. Diante de fatos novos, o gabinete informou ter solicitado medidas adicionais de segurança, também mantidas sob caráter reservado.
Raimundo Cutrim já havia sido alvo de outra medida judicial em julho, quando Flávio Dino determinou sua prisão domiciliar em investigação distinta. Nesse procedimento, igualmente sigiloso no STF, são apuradas suspeitas de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
A nova operação acrescentou ao caso uma discussão que ultrapassa a investigação criminal: os limites da atuação estatal quando as diligências alcançam a relação entre um jornalista e uma pessoa apontada como sua fonte. É justamente nesse ponto que ANJ, Abert e Aner concentram suas críticas, defendendo que a proteção constitucional ao sigilo da fonte é indispensável ao exercício da atividade jornalística.