SÃO LUÍS – Uma mobilização realizada nesta quarta-feira (12), no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, garantiu documentação básica a pacientes internados na unidade psiquiátrica. A ação foi coordenada pelo Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do TJMA (PopRuaJud), com participação da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e outros órgãos.
Durante a iniciativa, foram entregues 23 segundas vias de certidões de nascimento e casamento, emitidas por cartórios de registro civil de São Luís e de outros municípios. Com os documentos, os pacientes poderão solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional e ter acesso a serviços de assistência social.
A ação contou ainda com equipes do Instituto de Identificação do Estado (IDENT), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), CentroPop, Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio Hospital Nina Rodrigues.
Após a triagem, a DPU dará continuidade aos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício pode contribuir para o custeio de alimentação e medicamentos e facilitar o retorno dos pacientes às famílias ou o encaminhamento para residências terapêuticas, quando necessário.
A iniciativa integra o Plano de Gestão 2026-2028 da COGEX e busca combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica e a direitos sociais. A medida também segue diretrizes do Provimento nº 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça.