A Justiça determinou ao Governo do Maranhão a adoção de medidas urgentes para garantir o funcionamento contínuo da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Buriticupu. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e foi proferida no último sábado (8).
A medida ocorreu após a delegada comunicar ao MPMA, no dia 7 de agosto, a interrupção dos serviços da unidade devido à exoneração da única servidora responsável pelas funções cartorárias e administrativas. A situação provocou atrasos na tramitação de inquéritos e pedidos de medidas protetivas.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMA e pela Defensoria Pública em 2018 e resultou, em 2022, em uma sentença que determinou ao Estado garantir estrutura e equipe suficientes para o funcionamento da delegacia.
Entre as medidas determinadas agora, o Estado deverá apresentar, em 10 dias, o quadro atualizado de servidores da Delegacia Regional e da Delegacia da Mulher, além do número de procedimentos em andamento. Em até 15 dias, também deverá apresentar um plano para evitar novas interrupções e informar as condições estruturais da unidade.