O reconhecimento de paternidade passou a contar com um canal digital no Maranhão. Pais e mães agora podem iniciar o procedimento pela plataforma eletrônica dos Cartórios de Registro Civil, criada para facilitar a regularização da filiação e reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias que moram em cidades diferentes.
O pedido pode ser enviado pelo endereço paternidade.registrocivil.org.br. Após preencher as informações solicitadas, o usuário poderá acompanhar o andamento pela própria plataforma.
A abertura digital não elimina as etapas legais necessárias para concluir o ato. O cartório responsável deverá analisar o pedido, conferir os documentos e obter as concordâncias exigidas em cada situação.
Indicação não confirma automaticamente a paternidade
Mães de crianças registradas sem o nome do pai também podem utilizar a ferramenta para indicar o suposto genitor. A informação será encaminhada pelo cartório às autoridades responsáveis pelas providências previstas em lei.
A indicação eletrônica, por si só, não representa o reconhecimento imediato da paternidade nem autoriza a inclusão automática do nome indicado na certidão. O procedimento deverá respeitar o direito de manifestação de todas as partes.
Mais de mil solicitações já foram iniciadas digitalmente desde a implantação da plataforma nacional.
Quem precisa autorizar
Quando o filho possui menos de 18 anos, o reconhecimento voluntário depende da concordância da mãe. Se o filho já for maior de idade, ele próprio deverá consentir com a inclusão da paternidade no registro.
O pedido pode ser feito em qualquer fase da vida e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do nascimento.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar qualquer Cartório de Registro Civil do país, mesmo que a certidão tenha sido emitida em outro município. O procedimento de reconhecimento voluntário é gratuito.
Filiação assegura diferentes direitos
A inclusão da paternidade estabelece oficialmente o vínculo familiar e pode assegurar direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e adoção do sobrenome paterno.
O novo registro também passa a identificar os avós paternos, ampliando as informações relacionadas à origem familiar e à identidade civil do reconhecido.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), João Gusmão Netto, a simplificação do acesso pode ajudar mais famílias a regularizar a filiação e garantir proteção jurídica a crianças e adolescentes.
Maranhão registra aumento dos reconhecimentos
Entre 2021 e 28 de julho de 2026, os Cartórios de Registro Civil do Maranhão contabilizaram 4.724 reconhecimentos de paternidade.
Em 2021, foram realizados 381 procedimentos. O número subiu para 475 em 2022, chegou a 649 em 2023 e alcançou 759 no ano seguinte.
O crescimento tornou-se mais acentuado em 2025, quando ocorreram 1.192 reconhecimentos. Até 28 de julho deste ano, o estado já havia registrado outros 1.268 casos, superando o resultado de todo o ano anterior.
Mais de 5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2026
Apesar do avanço, os registros sem identificação paterna continuam elevados. Até 28 de julho deste ano, 5.399 crianças haviam sido registradas somente com a maternidade estabelecida no Maranhão.
Foram 11.323 registros nessa condição em 2021; 11.181 em 2022; 11.602 em 2023; 10.235 em 2024; e 10.533 em 2025.
A expectativa da Arpen-MA é que a possibilidade de iniciar o procedimento pela internet ajude principalmente famílias residentes em localidades distantes dos grandes centros urbanos.