Famílias que precisam esclarecer ou formalizar a paternidade terão acesso gratuito a exames de DNA e orientação jurídica neste sábado (15), durante mais uma edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A mobilização busca reduzir os casos de pessoas sem o nome do pai no registro civil e facilitar o reconhecimento da filiação de crianças, adolescentes e também de adultos.
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e utiliza principalmente a conciliação para solucionar os casos. A intenção é permitir que o reconhecimento da paternidade seja realizado de maneira gratuita e simplificada, assegurando direitos que decorrem do vínculo legal, como a possibilidade de requerer pensão alimentícia.
Os atendimentos presenciais puderam ser agendados antecipadamente até o dia 10 de agosto. No entanto, quem perdeu o prazo ainda poderá procurar a Defensoria neste sábado. A instituição informou que também receberá pessoas que comparecerem ao mutirão sem agendamento prévio. O evento será realizado no IEMA Dr. João Bacelar Portela, localizado no bairro Anjo da Guarda. O atendimento acontece das 8h às 13h.
Uma das principais frentes da ação será a realização gratuita de exames de DNA. O serviço será disponibilizado quando houver dúvida sobre a paternidade e a coleta dependerá da participação voluntária das pessoas envolvidas.
Nos casos em que a mãe não mantenha contato amigável com o suposto pai, a Defensoria poderá intermediar uma tentativa de aproximação. A instituição tem a possibilidade de emitir uma carta-convite para que o homem indicado compareça voluntariamente ao atendimento e participe do procedimento necessário para esclarecer a paternidade.
O trabalho procura enfrentar uma situação que vai além da ausência de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento estabelece juridicamente a relação de filiação e pode produzir efeitos relacionados a direitos familiares, entre eles alimentos e demais garantias decorrentes do vínculo entre pais e filhos.
“Garantir o nome do pai na certidão vai além do documento formal. O registro estabelece o vínculo legal e afetuoso indispensável para o desenvolvimento saudável e digno do cidadão”, destaca a Defensoria Pública.
A mobilização também chegará ao interior do Maranhão por meio dos Núcleos Regionais da DPE/MA. O cronograma, entretanto, poderá ser diferente conforme o município, e os interessados deverão observar as datas estabelecidas pelas respectivas unidades.
Além dos atendimentos relacionados à paternidade, o mutirão deste sábado reunirá outros serviços jurídicos e socioassistenciais oferecidos por instituições parceiras.
O Tribunal de Justiça do Maranhão participará por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), disponibilizando atendimento relacionado a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável e pensão alimentícia. Também haverá possibilidade de agendamento para negociação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) também participará da programação. Entre os serviços previstos estão atendimento socioassistencial, inclusão e atualização de informações no Cadastro Único e emissão da Carteira da Pessoa Idosa para utilização no transporte interestadual.