O Porto do Itaqui, em São Luís, avançou mais uma etapa para receber um novo terminal dedicado principalmente à movimentação e armazenagem de fertilizantes. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta quinta-feira (13), a publicação do edital de licitação para o arrendamento da área IQI-16, projeto que prevê aproximadamente R$ 147 milhões em investimentos privados.
O futuro terminal será destinado a granéis minerais sólidos e terá os fertilizantes como principal carga. O contrato terá duração de 25 anos e valor global estimado em aproximadamente R$ 1,76 bilhão, ampliando a infraestrutura disponível no complexo portuário maranhense para esse segmento.
Pelo projeto aprovado pela Antaq, o IQI-16 deverá contar com capacidade estática mínima para armazenar 70 mil toneladas. Os estudos de mercado utilizados na modelagem estimam que, a partir do sétimo ano do contrato, a movimentação poderá alcançar aproximadamente 740 mil toneladas de fertilizantes por ano.
A aprovação do edital, entretanto, veio acompanhada de uma regra destinada a impedir que o novo arrendamento provoque uma concentração ainda maior da movimentação de fertilizantes nas mãos de empresas que já operam no complexo do Itaqui.
A Antaq estabeleceu um limite de 40% para a participação no mercado. Na prática, empresas ou grupos econômicos que já tenham presença relevante na movimentação de fertilizantes no complexo poderão participar da disputa, mas enfrentarão uma restrição caso a participação atualmente detida, somada à parcela que seria alcançada com o IQI-16, ultrapasse esse percentual.
Nessa situação, a empresa somente poderá ser declarada vencedora do leilão se não existir outra proposta válida na disputa. A regra não impede, portanto, a participação desses grupos, mas cria uma condição adicional para a vitória no certame.
A preocupação da agência reguladora é evitar que a licitação, criada para ampliar a infraestrutura portuária, termine fortalecendo excessivamente agentes que já possuem posição expressiva nesse mercado. Na avaliação apresentada pela Antaq, a ausência dessa limitação poderia consolidar empresas já instaladas como dominantes na movimentação regional de fertilizantes.
Outro ponto alterado pela diretoria da agência envolve a utilização dos berços para atracação dos navios. A modelagem deixou de prever uma prioridade específica de atracação para a empresa que assumir o IQI-16.
No lugar dessa garantia, caberá à autoridade portuária assegurar infraestrutura comum em condições suficientes para permitir que o futuro terminal alcance as metas de movimentação previstas no contrato de arrendamento.
A mudança procura preservar a capacidade de administração dos berços pelo próprio Porto do Itaqui. Segundo a Antaq, estabelecer previamente uma prioridade automática para o IQI-16 poderia dificultar a gestão da infraestrutura compartilhada e reduzir a flexibilidade operacional do complexo.
Com a regra aprovada, a autoridade portuária poderá organizar as atracações considerando critérios como segurança das operações, eficiência logística e utilização dos equipamentos e estruturas comuns, sem ficar vinculada a uma preferência automática para o novo arrendatário.
O avanço do IQI-16 ocorre em um segmento diretamente relacionado à cadeia produtiva do agronegócio. Os fertilizantes desembarcados pelos portos são posteriormente distribuídos às regiões produtoras, o que faz da capacidade de recebimento, armazenamento e escoamento desses insumos uma etapa importante da infraestrutura logística.
No caso do Itaqui, o novo terminal adicionará uma estrutura com capacidade mínima de 70 mil toneladas de armazenamento a um complexo que já concentra operações desse tipo. É justamente essa característica que levou a Antaq a associar a autorização da licitação a mecanismos destinados a preservar a concorrência.
Com a aprovação pela diretoria da agência, o projeto entra agora na etapa de publicação do edital e realização da licitação que definirá a empresa responsável pela exploração do IQI-16 durante os 25 anos previstos no contrato.