PF não vê indício de crime de Luis Pablo, alvo de decisão de Moraes

PF afirma não ser possível concluir com máxima certeza que Luís Pablo recebeu dinheiro para produzir reportagens sobre Flávio Dino

Fonte: Da redação

Um relatório de inteligência da Polícia Federal que subsidiou diligências autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aponta indícios de que o jornalista maranhense Luís Pablo tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. O documento também registra que os elementos analisados não permitem “apontar com máxima certeza” que o blogueiro tenha recebido dinheiro para produzir reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

A apuração envolve matérias publicadas a partir de novembro de 2025 sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Dino e seus familiares. O ministro sustenta que não houve utilização irregular do automóvel. As publicações deram origem a uma investigação aberta a pedido do próprio Dino e que posteriormente resultou em operações de busca e apreensão.

Apesar das conclusões registradas pela PF sobre violação de sigilo e eventual pagamento pelas matérias, Alexandre de Moraes considerou haver indícios relevantes da possível prática do crime de perseguição contra Flávio Dino. Na decisão que autorizou diligências, o ministro citou representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado favoravelmente às medidas investigativas.

O caso havia sido inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin. A relatoria, porém, foi transferida depois que o presidente do STF, Edson Fachin, considerou a investigação análoga ao inquérito das fake news e ao das milícias digitais, ambos sob responsabilidade de Moraes.

Em março de 2026, Luís Pablo foi alvo de uma operação policial determinada por Moraes. Os agentes apreenderam dois celulares, um notebook e um pen drive. A análise desse material permitiu aos investigadores identificar o ex-secretário Raimundo Cutrim como fonte das informações utilizadas pelo blogueiro.

Cutrim também é alvo de outro inquérito relacionado ao assassinato de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão. Esse procedimento está sob a relatoria de Flávio Dino, que governou o Maranhão entre 2015 e 2022.

Ao autorizar a primeira busca, Moraes apontou possível risco à integridade física de Dino e mencionou o que classificou como suporte material e financeiro prestado a Luís Pablo. A decisão citou o envio de informações, discussões sobre a redação e o conteúdo das matérias publicadas e indícios de tentativas de exclusão de mensagens eletrônicas consideradas relevantes para a investigação.

Depois da identificação da fonte, a Polícia Federal solicitou autorização para uma segunda ação de busca e apreensão, realizada na semana passada. O relatório que fundamentou esse pedido apresenta uma análise das conversas entre Luís Pablo e Raimundo Cutrim.

As mensagens examinadas pela PF mostram Cutrim encaminhando imagens e documentos ao jornalista pelo WhatsApp. Os investigadores também identificaram que os dois chegaram a se encontrar pessoalmente. O relatório, entretanto, estabelece uma distinção entre a atividade exercida pelo blogueiro e uma eventual conduta criminosa atribuível à fonte responsável pelo fornecimento de informações.

Ao encaminhar o documento ao STF, o delegado Alberto Knoll registrou que a investigação não estava atribuindo ao jornalista o crime de violação de sigilo funcional. Segundo ele, Luís Pablo estaria, “em tese”, protegido pelo direito à liberdade de imprensa reconhecido pelos tribunais.

A avaliação é diferente em relação à possibilidade de um agente público ter obtido informações restritas e repassado esses dados irregularmente para publicação. Nesse caso, Knoll apontou que a conduta poderia ser enquadrada no artigo 325 do Código Penal, que trata do crime de violação de sigilo funcional.

O relatório também registra a avaliação dos investigadores sobre a atuação editorial de Luís Pablo em relação a Flávio Dino. A PF descreve o blogueiro como alguém com postura contrária ao ministro e que publica matérias que o apresentam como político influente contrário ao governo do Maranhão. Apesar dessa avaliação, o documento não associa diretamente essa atuação ao crime de perseguição.

Outro eixo da investigação envolve a relação entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima, que exerceu o cargo de secretário de Habitação de São Luís durante a administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do PDT. Lima também foi alvo das buscas determinadas por Moraes na semana passada.

No material apreendido no computador do jornalista, a PF encontrou diálogos nos quais Luís Pablo encaminhava a Diogo Lima matérias críticas a Flávio Dino. Segundo o relatório, o advogado comentava os conteúdos e, em determinadas ocasiões, sugeria alterações nos textos.

As conversas também levaram os investigadores a analisar uma operação financeira relacionada à compra de um imóvel rural por Luís Pablo. Em uma das mensagens, Diogo Lima enviou ao jornalista a imagem de um comprovante de transferência de R$ 100 mil para uma conta de Danilo Cutrim Bezerra, veterinário que vendeu o terreno ao blogueiro.

De acordo com a Polícia Federal, a propriedade foi negociada por R$ 461 mil e quitada por meio de depósitos realizados por diferentes pagadores, entre eles Diogo Lima. Após receber o comprovante da transferência, Luís Pablo agradeceu ao advogado e mencionou a ajuda para concretizar a compra do imóvel.

A coincidência entre o sobrenome do vendedor do terreno e o de Raimundo Cutrim também foi examinada. A PF, entretanto, informou não ser possível concluir se Danilo Cutrim Bezerra e a fonte identificada pela investigação possuem parentesco. O relatório acrescenta que, segundo dados consultados do IBGE, aproximadamente 14.778 pessoas utilizam o sobrenome Cutrim no Maranhão.

Mesmo ao abordar a transferência de R$ 100 mil e as conversas entre Luís Pablo e Diogo Lima, o relatório não associa diretamente esses elementos ao crime de perseguição contra Flávio Dino. A PF analisa as relações financeiras e os diálogos como parte do conjunto de informações extraídas dos equipamentos apreendidos.

Os investigadores encontraram ainda notas fiscais relacionadas ao Blog Luís Pablo emitidas em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os documentos apresentavam valores que variavam de R$ 12 mil a R$ 17,5 mil.

Questionado sobre a origem desses recursos, Luís Pablo declarou que os valores correspondiam ao pagamento pela veiculação de banners publicitários em seu blog. Segundo o jornalista, os pagamentos eram realizados por uma agência de marketing contratada pela Assembleia Legislativa e contratos semelhantes abrangiam outros veículos de comunicação, entre blogs, emissoras de rádio e televisão.

O blogueiro afirmou ainda que os pagamentos eram feitos mensalmente e haviam sido suspensos no mês anterior por causa das eleições e das regras previstas na legislação eleitoral.

A investigação permanece centrada na origem das informações utilizadas nas reportagens, nas relações identificadas a partir das mensagens apreendidas e na eventual ocorrência de crimes. Enquanto Alexandre de Moraes apontou indícios que justificariam a apuração sobre possível perseguição contra Flávio Dino, o relatório da Polícia Federal diferencia a situação do jornalista daquela atribuída à sua fonte e não aponta violação de sigilo funcional cometida por Luís Pablo.

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