A definição de qual colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar um eventual recurso relacionado às buscas envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo abriu uma discussão interna na Corte sobre o alcance do julgamento. O ministro Alexandre de Moraes indicou que pretende manter a análise na Primeira Turma, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente que a questão seja submetida ao plenário.
A controvérsia está relacionada à investigação iniciada depois de reportagens publicadas por Luís Pablo, dono de um blog sobre política do Maranhão. Em novembro de 2025, ele divulgou matérias sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares. Dino afirma que nunca houve utilização irregular de carros oficiais.
Em março de 2026, Moraes autorizou uma operação policial contra o jornalista. Dois celulares, um notebook e um pen drive foram apreendidos. A análise dos equipamentos permitiu aos investigadores identificar uma das fontes utilizadas nas reportagens, o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
O caso passou a envolver uma discussão sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística. Entidades ligadas ao jornalismo e representantes da sociedade civil manifestaram preocupação com as diligências, enquanto integrantes do próprio STF passaram a discutir internamente qual deveria ser o colegiado responsável pela análise de eventual contestação à decisão.
Fachin levou o assunto a uma sessão plenária do Supremo. Em nota lida diante dos demais ministros, o presidente da Corte defendeu que o caso seja examinado pelo conjunto do tribunal. Pelo Regimento Interno do STF, entretanto, cabe ao relator decidir sobre a remessa de determinados processos ao plenário.
As normas do tribunal permitem ao relator encaminhar uma matéria para julgamento pelos 10 ministros atualmente em exercício quando considerar que existe relevância da questão jurídica ou necessidade de evitar divergências entre as Turmas. Moraes, porém, já indicou que eventual recurso contra sua decisão deverá ser analisado pela Primeira Turma.
A composição atual desse colegiado aumenta a importância da definição. A Primeira Turma está funcionando com quatro integrantes desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que deixou uma das cinco cadeiras vaga. Fazem parte do grupo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A eventual participação de Dino é outro ponto em discussão. Como as reportagens que deram origem à investigação tratavam dele e de seus familiares, há expectativa entre integrantes da Corte de que o ministro possa se declarar impedido ou suspeito para participar do julgamento. Caso isso ocorra e a composição permaneça inalterada, a análise poderá ficar restrita a Moraes, Cármen Lúcia e Zanin.
A permanência do processo na Primeira Turma também excluiria da análise ministros integrantes da Segunda Turma, entre eles André Mendonça e Luiz Fux, além do próprio presidente Edson Fachin. Segundo o texto-base, outros ministros, além de Fachin, defendem que a discussão seja levada ao plenário.
Mesmo entre os integrantes que apoiariam essa alternativa, existe a avaliação de que uma eventual votação na própria Primeira Turma para definir a remessa do processo ao plenário poderia manter o caso no colegiado. Também há discussão interna sobre se a controvérsia chegará efetivamente a um julgamento colegiado.
A questão ganhou outra dimensão após Raimundo Cutrim, identificado como uma das fontes de Luís Pablo, apresentar ao Supremo um pedido relacionado à atuação de Flávio Dino em outro inquérito. Na segunda-feira (17), o delegado aposentado pediu o afastamento do ministro da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamento de propina, obstrução de Justiça e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto a tiros em agosto de 2022.
Esse segundo inquérito já resultou na imposição de prisão domiciliar a Cutrim e no afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. As medidas foram determinadas por Dino.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Cutrim questiona a permanência de Dino na relatoria. O argumento é que o ministro conduz um processo no qual um dos investigados é apontado como responsável por condutas dirigidas contra ele próprio e seus familiares, circunstância que, segundo os advogados, suscitaria uma discussão sobre imparcialidade.
Procurado, o gabinete de Flávio Dino informou não haver informação sobre eventual impedimento do ministro. Paralelamente, segundo o texto-base, integrantes do STF avaliam que sua condição de personagem diretamente relacionado às reportagens que originaram a investigação sobre Luís Pablo deve ser considerada caso a decisão de Moraes seja submetida a julgamento.
Especialistas em direito constitucional também defendem que a natureza da controvérsia justifica uma análise mais ampla pelo Supremo. O professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, considera que questões relacionadas a garantias fundamentais, como o sigilo da fonte, deveriam ser submetidas ao plenário quando apresentarem maior grau de controvérsia.
O professor Roberto Dias, também da FGV Direito São Paulo, relaciona o caso não apenas ao sigilo da fonte jornalística, mas também ao direito à informação e à liberdade de imprensa. Para ele, uma decisão do plenário permitiria ao STF estabelecer um entendimento da Corte sobre o alcance dessas garantias.
Dias menciona como precedente o episódio envolvendo o jornalista Glenn Greenwald e a divulgação das informações conhecidas como Vaza-Jato. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes concedeu decisão que impediu que Greenwald fosse investigado em razão da publicação das informações obtidas por suas fontes.
O professor também sustenta que, independentemente de eventual recurso ser apreciado pela Primeira Turma ou pelo plenário, Dino não deveria participar do julgamento por ter sido objeto das reportagens que deram origem à investigação. Uma eventual declaração de impedimento ou suspeição, contudo, dependerá dos procedimentos aplicáveis ao caso.
A discussão sobre o colegiado responsável pelo julgamento ocorre enquanto as diligências determinadas por Moraes continuam produzindo desdobramentos no Maranhão. Além da apuração sobre a origem das informações utilizadas por Luís Pablo, o caso passou a envolver questões sobre os limites das medidas investigativas diante da proteção constitucional ao sigilo da fonte e sobre a participação de ministros diretamente relacionados aos fatos investigados.
A decisão de manter eventual recurso na Primeira Turma ou encaminhá-lo ao plenário determinará quantos ministros participarão da análise e quais integrantes do Supremo poderão se manifestar sobre a controvérsia. Se Dino não participar e a vaga deixada por Barroso continuar aberta, três ministros poderão decidir a questão na Primeira Turma.