O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal volte a investigar o vazamento de informações sigilosas de inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro estabeleceu que a apuração deve preservar o sigilo das fontes dos jornalistas que tiveram acesso aos dados.
Mendonça é relator no STF das investigações relacionadas às fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. A nova determinação foi tomada após pedido da defesa de Lulinha, que apresentou reportagens contendo mensagens atribuídas ao empresário e à lobista Roberta Luchsinger, também investigada. O material faz parte de uma investigação sob sigilo.
O ministro afirmou que já havia determinado à PF a identificação da origem de vazamentos anteriores e reforçou que o foco deve permanecer sobre pessoas que tinham obrigação de manter o conteúdo protegido.
Segundo Mendonça, a Polícia Federal deverá observar a garantia constitucional do sigilo da fonte. A investigação, portanto, deverá buscar quem tinha o dever de custodiar o material e eventualmente permitiu sua divulgação, sem direcionar as medidas aos jornalistas responsáveis pela publicação das informações.
Lulinha, que vive na Espanha, é alvo de três inquéritos da PF que apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção. As investigações são desdobramentos da apuração sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e examinam suas relações com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e com Roberta Luchsinger.
Documentos da investigação citados em reportagens indicam que mensagens encontradas no celular de Luchsinger mencionam Fábio Luís como possível beneficiário indireto de articulações com empresários interessados em contratos com o governo federal. Segundo a PF, as comunicações também apresentariam Lulinha como uma referência em projetos discutidos pela lobista.
Os elementos divulgados, contudo, não demonstram que Lulinha e Luchsinger tenham efetivamente fechado negócios com o governo federal. A defesa do empresário sustenta que ele é investigado há anos sem que tenham sido encontrados elementos que o desabonem.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou limitações nas conclusões apresentadas durante a investigação. Em manifestação encaminhada a Mendonça, o órgão afirmou que a PF não apresentou conclusão de que o Careca do INSS tenha efetivamente fechado negócios com o governo federal.
Embora reconheça a existência de contato frequente entre Lulinha e Luchsinger, a PGR também sustenta não haver, nos elementos analisados, participação de autoridade com foro que justifique julgamento de seus atos pelo Supremo.
A nova determinação de Mendonça concentra-se especificamente na identificação da origem da divulgação de informações protegidas por sigilo judicial. A ordem estabelece uma separação entre a investigação de quem tinha responsabilidade pela guarda dos dados e a atividade dos jornalistas que tiveram acesso ao material e o tornaram público.