SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública contra a construtora Jeová Barbosa Engenharia, o condomínio Eco Jordão e as empresas Síndico’s Administração de Condomínios e San Análise e Tratamento por problemas na qualidade da água fornecida aos moradores.
Segundo o MPMA, irregularidades são registradas desde a entrega do empreendimento, em 2023. Uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal identificou bactérias em amostras coletadas no residencial, tornando a água imprópria para consumo. O órgão também apontou condições inadequadas nos reservatórios.
Em agosto de 2025, a Caema constatou que a água do poço que abastece o condomínio apresentava coloração barrenta, acima dos limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Moradores também relataram espuma, pó branco após a fervura da água e irritações na pele.
Para o MPMA, as medidas adotadas pelos responsáveis foram paliativas e não resolveram o problema. A Promotoria pede que cada acionado apresente documentos e adote providências para garantir a qualidade da água.
Entre as medidas solicitadas estão diagnóstico das instalações hidráulicas, adequação dos reservatórios, manutenção do tratamento e monitoramento periódico. Em caso de água imprópria, o condomínio deverá comunicar os moradores, suspender o consumo e fornecer água potável de forma alternativa.
O MPMA também pede multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento, além de R$ 500 mil por dano moral coletivo.