Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou a indisponibilidade de até R$ 16.276.458,88 em bens relacionados a Assis Ramos, Janaína Ramos e outros investigados em uma ação por improbidade administrativa.
O juiz Joaquim da Silva Filho também afastou cautelarmente Assis das funções de delegado da Polícia Civil por até 90 dias, sem prejuízo da remuneração. A ordem deverá ser cumprida após a comunicação ao delegado-geral.
Para Janaína, o magistrado determinou o afastamento do mandato de deputada estadual pelo mesmo período. A medida, no entanto, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, que terá de deliberar sobre sua manutenção. A Casa deverá ser comunicada em até 24 horas.
As determinações foram tomadas no início da tramitação da ação e não representam condenação. Os investigados ainda poderão apresentar defesa e contestar as acusações do Ministério Público e as medidas cautelares impostas pela Justiça.
MP investiga patrimônio considerado incompatível
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão em 4 de agosto. A investigação aponta um suposto crescimento patrimonial sem origem lícita identificada de pelo menos R$ 16,2 milhões.
Segundo os promotores, a evolução ocorreu durante os dois mandatos de Assis Ramos como prefeito de Imperatriz, entre 2017 e 2024. O MP afirma ter encontrado indícios envolvendo casas, fazendas, rebanhos, veículos de luxo e movimentações expressivas em dinheiro.
Antes de assumir a Prefeitura, Assis teria declarado à Justiça Eleitoral apenas um automóvel. Durante os mandatos, permaneceu recebendo a remuneração do cargo de delegado, estimada pela investigação em cerca de R$ 15 mil líquidos mensais.
O MP sustenta que os rendimentos oficiais de Assis e Janaína não seriam suficientes para justificar o patrimônio relacionado ao então casal.
Documentos do divórcio entraram na apuração
A investigação ganhou novos elementos a partir de documentos apresentados no processo de divórcio de Assis e Janaína. Na ocasião, a parlamentar teria relacionado bens que considerava parte do patrimônio do casal, embora alguns estivessem formalmente registrados em nome de terceiros.
A lista incluía propriedades rurais, veículos, máquinas, gado e cavalos. Os dados foram comparados com registros fiscais, bancários, imobiliários e agropecuários obtidos durante a apuração.
Na avaliação do Ministério Público, terceiros teriam sido utilizados para ocultar a propriedade de parte dos bens. Essa acusação ainda será analisada no decorrer do processo.
Fazendas, imóveis e veículos entram na decisão
Entre as propriedades citadas está a Fazenda Ouro Fino, também identificada como Fortaleza, em Formosa da Serra Negra. O imóvel teria sido negociado por R$ 5 milhões e registrado em nome de um antigo servidor da Prefeitura de Imperatriz.
Outra área rural investigada é a Fazenda Casa Nova, também chamada Lagoa do A Mais Tempo, localizada entre Grajaú e Formosa da Serra Negra. Conforme o MP, parte da propriedade foi registrada em nome de Janaína por um valor inferior ao supostamente negociado.
A decisão alcança ainda uma residência no Parque das Mansões, em Imperatriz, um apartamento em São Luís, maquinários, animais, participações em empresas e diferentes veículos.
Entre os automóveis relacionados estão uma RAM 3500 Longhorn, duas Toyota Hilux, uma Chevrolet S10, um Volkswagen Polo, um Fiat Argo e um Hyundai HB20.
Bens poderão ser vendidos pela Justiça
Além da indisponibilidade, o juiz autorizou a arrecadação, vistoria e avaliação do patrimônio investigado. Imóveis, veículos, equipamentos e animais poderão ser vendidos antecipadamente quando houver risco de deterioração ou perda de valor.
Caso a venda seja realizada, o dinheiro permanecerá depositado em uma conta judicial até a conclusão do processo. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão deverá auxiliar na contagem, classificação e avaliação sanitária dos animais.
O bloqueio tem caráter preventivo e não significa que o patrimônio já tenha sido definitivamente incorporado pelo poder público.
Empresas sofrem restrições
A decisão também suspendeu temporariamente a participação de três empresas em novas licitações e contratos com a Prefeitura de Imperatriz: Terramata Ltda., Duhenrique Comércio de Carnes Ltda. e Dapi Tecnologia Educacional Ltda.
A restrição valerá até o julgamento da ação, mas não deverá interromper contratos existentes relacionados exclusivamente a serviços essenciais.
Segundo o Ministério Público, movimentações financeiras envolvendo empresas contratadas pelo município teriam relação com operações de aquisição de patrimônio privado. As companhias poderão contestar essa versão.
Processo tramita sob sigilo
A investigação foi iniciada em 2019, após denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça de Imperatriz. O procedimento ficou interrompido por cinco anos em razão de medidas judiciais e foi retomado em 2025, após recurso do MPMA.
O processo tramita sob segredo de justiça e inclui antigos servidores, empresários, terceiros e pessoas jurídicas, além de Assis e Janaína.
Até a publicação desta matéria, as defesas não haviam se manifestado sobre a decisão. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Assis Ramos é candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. Janaína concorre à reeleição para a Assembleia Legislativa. Ambos estão filiados ao Republicanos. As medidas adotadas na ação de improbidade não provocam automaticamente a retirada das candidaturas.