A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas recomendou à Prefeitura a suspensão de pagamentos considerados irregulares de gratificações a uma servidora pública. A medida foi encaminhada aos secretários municipais de Administração e Educação.
Assinada pela promotora Dailma María de Melo Brito Fernández, a Recomendação estabelece prazo de 20 dias para interromper os pagamentos e de 90 dias para realizar uma revisão de todas as gratificações concedidas com base nas Leis Municipais nº 1.156/2012 e nº 1.719/2023, a fim de identificar possíveis irregularidades.
Em ofício enviado no dia 19 de agosto, o secretário municipal de Educação informou ao MPMA que cumprirá integralmente os termos da recomendação.
O caso chegou ao Ministério Público após representação do vereador Higino Lopes dos Santos Neto, que apontou possíveis pagamentos irregulares à servidora Niveamar Argenta dos Santos.
Professora concursada desde 2006, ela assumiu, em janeiro de 2025, a função de coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, mas continuou recebendo gratificações relacionadas ao exercício da docência.
Segundo a apuração, a servidora recebia gratificação de 30% pelo trabalho na Educação Especial e no Atendimento Educacional Especializado, além de adicional de 50% por atuar em escola de difícil acesso. Também havia pagamento por horas em regime suplementar.
O MPMA apontou ainda o recebimento simultâneo de adicionais por dedicação integral e dedicação exclusiva, benefícios relacionados à mesma condição de disponibilidade em tempo integral.