SÃO LUÍS – A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a recuperar um casarão histórico tombado localizado na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e determina medidas para eliminar riscos estruturais e conter a degradação do imóvel.
O Estado terá até 90 dias para apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e executar um projeto de obras emergenciais. Em até 180 dias, deverá apresentar e executar o projeto de recuperação integral do casarão, incluindo estrutura, telhado e fachadas, com aprovação técnica do Iphan.
A sentença também determina a manutenção de vigilância patrimonial contínua para evitar invasões, ocupações irregulares e novos danos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
O imóvel apresentava rachaduras e aberturas graves na fachada, partes do revestimento se desprendendo, vegetação nas superfícies e ausência de telhas em diversos pontos da cobertura, com risco de desabamento.
O Estado argumentou que havia adotado medidas de preservação por meio do programa Adote um Casarão, mas a reforma não avançou após problemas no processo de licitação. Os argumentos foram rejeitados pela Justiça, que destacou a responsabilidade do poder público pela conservação do imóvel.