A Guarda Municipal de São Luís terá uma nova estrutura remuneratória, com vencimento inicial de R$ 7.450 e valores que podem chegar a aproximadamente R$ 17 mil para inspetores conforme a progressão na carreira. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal em dois projetos encaminhados pelo Executivo e analisados em regime de urgência.
Além da nova tabela salarial, as propostas modificam regras funcionais da categoria e criam a Indenização por Atividade Especial (IAE), que substituirá o modelo utilizado anteriormente para remunerar jornadas extraordinárias dos servidores.
Os textos também promovem alterações no Estatuto dos Servidores Municipais e no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal. A categoria acompanhou a votação no plenário após cerca de três meses de negociações sobre as mudanças.
Entre os pontos discutidos durante esse período estava a revisão da proposta remuneratória apresentada inicialmente pelo Executivo. Segundo o guarda municipal Vinícius Brito, representante da categoria, os servidores defendiam uma atualização que contemplasse todas as classes da carreira e reduzisse a defasagem salarial acumulada.
A criação da IAE também esteve entre as principais reivindicações. A indenização terá valor fixo para as atividades realizadas fora da escala regular. Para os representantes dos guardas, o novo formato deverá proporcionar maior previsibilidade sobre os valores recebidos pelos profissionais e sobre as despesas assumidas pela administração municipal.
A categoria argumentou durante as discussões que as jornadas adicionais ocorrem nos períodos destinados à folga dos servidores, com impactos sobre o descanso, o convívio familiar e o desgaste decorrente da atividade profissional.
A proposta recebeu apoio dos vereadores durante a votação. Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), afirmou que a tramitação permitiu incorporar reivindicações apresentadas pelos servidores ao debate realizado na Câmara.
Também votaram favoravelmente às mudanças Flávia Berthier (PL), Marlon Botão e Octávio Soeiro. Raimundo Penha (PDT) destacou que as negociações com a Guarda Municipal se estenderam por aproximadamente três meses e defendeu condições adequadas aos servidores durante toda a carreira, incluindo a aposentadoria.
A sessão foi conduzida pela vereadora Concita Pinto, que defendeu a manutenção, pelo Executivo, do entendimento construído durante a tramitação e pediu que não sejam vetados os direitos incluídos no texto aprovado pelos vereadores.