O avanço no Senado da proposta que modifica a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 levou entidades do comércio a ampliar a mobilização contra uma alteração constitucional sem uma avaliação mais ampla dos efeitos sobre empresas e empregos. No Maranhão, a Fecomércio-MA defende que eventuais mudanças considerem as diferenças entre setores e regiões e sejam precedidas de diálogo entre trabalhadores e empregadores.
A discussão envolve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras relacionadas à jornada de trabalho. Diante da tramitação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), juntamente com suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana, dias 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional direcionada ao debate no Senado.
A mobilização utiliza o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.” A posição representa o entendimento das entidades empresariais envolvidas na campanha e busca convencer os senadores a não acelerarem a votação da mudança.
No Maranhão, o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, afirmou que uma alteração dessa dimensão precisa levar em consideração os possíveis efeitos para empresas, trabalhadores e para a atividade econômica.
“Uma mudança dessa dimensão precisa ser construída com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica, considerando as diferentes realidades dos setores e das regiões do país. O comércio de bens, serviços e turismo reúne milhares de empresas, especialmente pequenos negócios, que precisam de previsibilidade para manter suas atividades e preservar empregos. Defendemos que esse debate seja conduzido com equilíbrio”, afirmou.
A preocupação das entidades está relacionada principalmente ao peso da escala 6×1 nas atividades do setor terciário. Segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra do segmento atua nesse regime, no qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.
Para a confederação, uma mudança que provoque elevação dos custos operacionais pode produzir efeitos sobre os preços, a contratação de trabalhadores e a formalização dos empregos. A entidade argumenta que comércio, serviços e turismo possuem características próprias de funcionamento que precisam ser consideradas na definição das jornadas.
A CNC também relaciona o debate ao atual ambiente econômico enfrentado pelas empresas. Entre os fatores citados pela entidade estão juros elevados, restrições ao crédito, endividamento das famílias, inadimplência empresarial e redução de investimentos.
Outra questão incluída pela confederação na discussão é a tributação das compras internacionais de menor valor, a chamada “Taxa das Blusinhas”. Para a entidade, mudanças nesse modelo também possuem impacto sobre a concorrência enfrentada pelo varejo brasileiro e deveriam ser analisadas considerando seus efeitos sobre as empresas nacionais.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade não rejeita a discussão sobre condições de trabalho, mas considera necessário ampliar a avaliação técnica antes de uma alteração constitucional.
Segundo Tadros, uma mudança nas regras de jornada pode afetar especialmente micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade para absorver aumentos de custos. Ele também defendeu a negociação coletiva como instrumento para adaptar jornadas às características de cada atividade econômica.
Essa é também a alternativa defendida institucionalmente pela CNC. A confederação sustenta que eventuais readequações de jornada sejam negociadas por meio de convenções coletivas entre trabalhadores e empregadores, permitindo regras diferentes conforme as condições de cada setor e região.
A campanha ocorre enquanto a PEC avança no Senado e busca colocar os efeitos econômicos da mudança no centro da discussão. No Maranhão, a Fecomércio-MA acompanha a posição nacional e defende que o processo considere, além das condições dos trabalhadores, a capacidade de adaptação das empresas e a preservação dos empregos.