O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão, encabeçada por Renan Santos, em perfis digitais que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral.
A decisão também suspende os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proíbe a participação da chapa em debates no rádio, na televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Segundo Toffoli, 16 perfis utilizados pela campanha foram informados somente 12 dias após o pedido de registro da candidatura. O ministro apontou que a omissão poderia permitir que as contas fossem beneficiadas pelos sistemas de recomendação das plataformas sem o devido controle da Justiça Eleitoral.
As empresas terão seis horas para suspender os perfis dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil. Também deverão preservar dados sobre publicações e alcance das contas.
A chapa tinha previsão de receber R$ 3,3 milhões do FEFC. O descumprimento das determinações poderá gerar multa de R$ 50 mil por ocorrência e, segundo a decisão, até o indeferimento do registro de candidatura.
Renan Santos e o Partido Missão terão 24 horas para prestar esclarecimentos sobre os perfis. O candidato informou que se pronunciará sobre a decisão em coletiva marcada para as 17h desta segunda-feira.