Estão abertas, desde esta segunda-feira (31), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O prazo segue até as 16h de 29 de setembro, pelo portal da FGV.
A aprovação no Enac é requisito para participação em concursos públicos para ingresso ou remoção em cartórios extrajudiciais dos estados e do Distrito Federal.
A prova objetiva será realizada em 22 de novembro, nas capitais brasileiras, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 150.
Para obter a habilitação, será necessário acertar pelo menos 60 questões. Para candidatos às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50 acertos.
Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Os requisitos devem ser comprovados até 6 de novembro de 2026.
O certificado de habilitação terá validade de seis anos e permitirá a participação em concursos para cartórios promovidos pelos tribunais de justiça.