O pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça passará a tramitar fora do inquérito das fake news por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A solicitação foi transferida para o procedimento que já analisa indícios encontrados pela Polícia Federal envolvendo o próprio Moraes.
Antes de decidir se a iniciativa terá prosseguimento, Fachin determinou novas manifestações no processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para se posicionar e, posteriormente, Mendonça receberá o mesmo prazo.
Segundo Fachin, essa etapa tem o objetivo de complementar as informações necessárias para que seja examinada a “admissibilidade e a regularidade do procedimento”. O presidente do STF ressaltou que a medida não representa qualquer conclusão antecipada sobre as acusações ou sobre o mérito do pedido apresentado por Moraes.
Considerando os prazos sucessivos e o feriado de segunda-feira (7), a previsão é que essa fase seja concluída até o dia 21, caso PGR e Mendonça utilizem integralmente o período disponível. As manifestações, contudo, podem ser apresentadas antes do prazo final.
Depois disso, o processo retornará a Fachin. Caberá ao presidente do Supremo definir o encaminhamento do pedido, incluindo a possibilidade de decidir sobre a questão ou submetê-la ao plenário da Corte.
A mudança também retira o caso de uma investigação que há anos provoca discussões dentro e fora do STF. O inquérito das fake news foi aberto em 2019, de ofício, durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo.
Fachin está entre os ministros que defendem o encerramento desse inquérito. Desde que assumiu a presidência da Corte, ele já manifestou a interlocutores a intenção de concluir o procedimento ainda em 2026.
Por enquanto, a decisão desta semana tem caráter exclusivamente processual. A abertura dos prazos para a PGR e para Mendonça não significa que Fachin tenha autorizado a investigação solicitada por Moraes, questão que será analisada somente depois das manifestações determinadas pelo presidente do STF.