A Justiça do Maranhão determinou a apreensão dos passaportes e proibiu a saída do país das sócias da San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e da São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. As empresas, com atuação em São Luís, são citadas em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual por supostos crimes tributários.
As empresárias deverão comparecer periodicamente à 7ª Vara Criminal da capital e estão proibidas de deixar a Comarca da Ilha sem autorização judicial. Caso as determinações sejam descumpridas, medidas mais severas poderão ser adotadas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), havia solicitado a prisão preventiva das denunciadas. A Justiça, no entanto, decidiu pela aplicação de restrições alternativas à prisão.
Valores chegam a R$ 27,95 milhões
Segundo o MPMA, a San Pietro teria deixado de recolher R$ 10.110.480,10 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o valor atribuído à São Patrício chega a R$ 17.838.924,06.
Somadas, as quantias correspondem a cerca de R$ 27,95 milhões. A denúncia aponta que os débitos incluem impostos declarados e não pagos, além de valores que teriam sido reduzidos ou suprimidos mediante suposta fraude.
A investigação foi baseada em autos de infração elaborados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), a partir da análise de informações fiscais e operações comerciais das empresas.
MP pede devolução ao erário
Além das medidas impostas às sócias, o Gaesf requereu a restituição dos valores supostamente devidos aos cofres estaduais, acrescidos das atualizações previstas em lei. O pedido ainda será analisado no decorrer da ação.
O grupo reúne representantes do MPMA, da Procuradoria-Geral do Estado e da Sefaz-MA para atuar em casos envolvendo possíveis crimes contra a ordem tributária.
A denúncia e as medidas cautelares não significam condenação. As empresárias poderão contestar as acusações e apresentar provas durante o processo, conforme as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Na época da denúncia do Ministério Público, as empresas emitiram o posicionamento abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As empresas São Patrício Empreendimentos Ltda e San Pietro Produtos Farmacêuticos Ltda, vêm a público esclarecer e repudiar qualquer acusação de ato ilícito em face de suas sócias.
Ressaltamos que as empresas estão em processo de recuperação judicial, medida legal adotada devido aos impactos econômicos da pandemia.
Os débitos tributários estão sendo parcelados e regularizados junto aos órgãos competentes, não havendo qualquer tentativa de sonegação.
Há mais de 40 anos as empresas atuam com transparência, legalidade e compromisso com clientes, fornecedores, colaboradores e o Estado, sendo reconhecidas por sua seriedade.
Confiamos na Justiça e temos certeza de que todos os fatos serão esclarecidos.
Empresas podem se manifestar
O espaço permanece aberto para manifestações da San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, da São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos e das defesas das empresárias. Eventuais esclarecimentos ou contestações poderão ser incorporados ao conteúdo.