O Brasil se aproxima da eleição mais importante dos últimos anos, mas o debate sobre o futuro do país foi engolido por uma crise que nasceu no coração da instituição encarregada de proteger a Constituição. A menos de um mês do primeiro turno, o Supremo Tribunal Federal deixou de ser apenas o árbitro das grandes disputas nacionais e passou a ocupar o centro delas — não por suas decisões jurídicas, mas por suspeitas, conflitos internos e demonstrações de poder que corroeram a confiança na mais alta Corte do país.
O caso Banco Master rasgou o véu. Dias Toffoli deixou a relatoria após a Polícia Federal apontar possível conflito de interesses. Depois vieram as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato atribuído a Alexandre de Moraes. Dois dias antes de ser preso, o banqueiro perguntou se deveria deixar o país. O material também indicou que Moraes editou o contrato milionário firmado entre o banco e o escritório de sua esposa — fato confirmado pela própria banca, que alegou uma consulta de compliance e negou impedimento legal. As respostas do ministro às mensagens não foram recuperadas. Nada disso autoriza uma condenação antecipada. Tudo isso exige uma investigação independente, transparente e sem proteção corporativa.
Em vez de respostas claras, o país assistiu a uma guerra dentro do Supremo. André Mendonça retirou o sigilo do relatório e levou as suspeitas ao conhecimento público. A forma como conduziu diligências foi contestada pela PGR e por juristas, e deve ser examinada. Moraes, por sua vez, pediu a investigação do colega por abuso de autoridade e tentou levar o caso para dentro do inquérito das fake news, do qual ele próprio é relator. Fachin retirou o pedido daquele inquérito e reuniu os fatos sob sua supervisão. Quando ministros da Suprema Corte passam a acusar uns aos outros e a disputar o controle de investigações que os alcançam, a crise deixa de ser pessoal: torna-se uma crise do próprio Supremo.
Também não se pode escolher quem deve ser investigado conforme a conveniência política. Mendonça admitiu ter recebido Vorcaro para tratar de um processo de interesse do banco e afirmou que votou contra o empresário. A PGR questionou a legalidade do relatório e pediu sua nulidade, mas Paulo Gonet também aparece citado nas mensagens do banqueiro. O correto é simples: apurem-se todos os fatos e todas as autoridades mencionadas. O que não se pode admitir é que uma discussão sobre o procedimento seja usada para enterrar o conteúdo revelado.
Esta crise não começou agora. O inquérito das fake news foi aberto em 2019 e atravessou sete anos acumulando críticas por sua duração e elasticidade. Em fevereiro, a própria OAB pediu seu encerramento e alertou para investigações de natureza permanente. Agora, diante do confronto entre Moraes e Mendonça, o presidente do STF reconhece a urgência de encerrar o inquérito e criar um código de ética para os ministros. A fala de Fachin não resolve o problema. Ela confirma que o problema existe.
Ao longo desse processo, decisões individuais de enorme alcance deixaram de ser exceção. Em pleno período eleitoral, uma decisão monocrática de Toffoli chegou a impedir um candidato à Presidência de participar de debates, receber recursos e fazer parte de sua propaganda digital; depois, o próprio ministro recuou. No caso deste jornalista, medidas autorizadas por Moraes permitiram que o Estado chegasse à identidade de uma fonte protegida constitucionalmente. FENAJ, Abraji, Comitê para a Proteção dos Jornalistas e Sociedade Interamericana de Imprensa alertaram para o grave precedente contra a liberdade de imprensa. Quando a toga alcança uma campanha presidencial e devassa a relação entre jornalista e fonte, o problema já ultrapassou os limites de um processo.
A crise atingiu todos os Poderes. Lula foi obrigado a se pronunciar, tentou se afastar do desgaste e afirmou que ninguém está acima da lei. Ao mesmo tempo, reuniu-se com Fachin e outras autoridades para tratar de uma saída institucional. No Congresso, senadores protocolaram novos pedidos de impeachment e cobraram providências. Davi Alcolumbre reconheceu a existência de 109 pedidos contra ministros do Supremo, mas o Senado continua sem oferecer uma resposta proporcional à gravidade do momento. O Executivo calcula os efeitos eleitorais. O Legislativo protesta, mas hesita em exercer sua responsabilidade constitucional. E o Judiciário tenta julgar uma crise da qual ele próprio faz parte.
Enquanto isso, a eleição de 2026 vai sendo abafada. O primeiro turno será em 4 de outubro, mas propostas para emprego, saúde, segurança, educação e economia perdem espaço para o escândalo. A Corte que também influencia as regras do processo eleitoral chega às urnas com sua imparcialidade questionada por uma parcela crescente da sociedade. Não é preciso provar fraude eleitoral para reconhecer o perigo: quando o árbitro perde credibilidade antes do jogo terminar, qualquer resultado passa a ser recebido sob suspeita.
Durante anos, a expressão “ditadura da toga” foi tratada como exagero de quem queria atacar o Supremo. Hoje, já não pode ser descartada com tanta facilidade. Ditaduras não começam apenas com tanques nas ruas. Também podem avançar pela normalização de exceções, pela concentração de poderes nas mãos de autoridades não eleitas, por decisões sem controle efetivo e pela intimidação de quem questiona o poder.
A “ditadura da toga” se torna realidade quando um ministro pode investigar, determinar medidas, controlar o sigilo, reagir contra seus críticos e ainda participar da definição dos limites da própria atuação. Torna-se realidade quando garantias constitucionais passam a depender da vontade de um julgador. Torna-se realidade quando o Congresso renuncia ao seu papel de fiscalização e o Executivo trata a Suprema Corte como peça do seu cálculo político.
Defender a democracia não é defender ministros. Defender o STF não significa blindar seus integrantes. É justamente o contrário: quanto maior o poder, maior deve ser a obrigação de prestar contas. O país precisa de apuração pública e independente, julgamento colegiado, regras claras de impedimento, um código de ética efetivo, encerramento de inquéritos sem prazo e um Senado disposto a cumprir sua função sem transformar impeachment em instrumento de vingança ou em peça guardada por conveniência.
O Supremo ainda pode impedir que esta crise se transforme em ruptura definitiva de confiança. Mas não fará isso com silêncio, notas enigmáticas ou acordos de gabinete. Fará com transparência, limites e responsabilização. A toga existe para servir à Constituição — nunca para substituí-la.