A Justiça determinou, em 3 de setembro, que o Município de Lago Verde adote medidas para eliminar as irregularidades de um lixão próximo ao povoado Vila Bom Jesus. A decisão atende Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinada pelo promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
O município deverá interromper imediatamente o descarte de resíduos de serviços de saúde no local e dar destinação adequada ao material em até 30 dias. Também terá que proibir queimadas, reforçar a fiscalização e cercar a área, com instalação de placas de proibição de acesso e descarte irregular.
Em até 90 dias, a Prefeitura deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada, com cronograma para a transferência dos resíduos para aterro sanitário licenciado. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 1 mil por obrigação, limitada a R$ 100 mil.
Segundo inspeções e laudos técnicos, o lixão funciona a menos de 1 km do povoado e a menos de 200 metros de uma residência. O local recebe resíduos a céu aberto, incluindo lixo hospitalar sem tratamento, além de registrar queimadas frequentes.
Perícia do MPMA apontou que a área degradada possui cerca de 1,49 hectare, com riscos de contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.