O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em pagamentos e na aquisição de equipamentos destinados à rede pública de Saúde de Imperatriz.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada pela 2ª Vara da Fazenda Pública, relacionada ao processo judicial conhecido como “Gabinete de Crise”. Durante a análise inicial, o órgão identificou situações que deverão ser esclarecidas pelos gestores municipais.
Entre os indícios está uma possível tentativa de pagamento, em duas ocasiões, da mesma nota fiscal. O MPMA também verificará casos em que produtos registrados em documentos fiscais não teriam sido entregues aos órgãos responsáveis.
O inquérito busca determinar se houve prejuízo aos cofres públicos e se as condutas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa. A abertura do procedimento não significa que os envolvidos tenham sido responsabilizados.
Camas hospitalares sem tombamento
Outra frente da investigação envolve camas e demais equipamentos adquiridos por contratação direta. Conforme os levantamentos iniciais, parte desses bens estaria sem tombamento ou identificação patrimonial.
Esse registro permite comprovar que os materiais foram recebidos e incorporados ao patrimônio público. Sua ausência dificulta a localização dos equipamentos e a fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
O promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes determinou que o secretário municipal de Saúde, Lineker Costa, explique a falta de tombamento das camas compradas em 2025 e 2026 pela Prefeitura, pelo Fundo Municipal de Saúde ou pelo Hospital Municipal de Imperatriz.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá entregar cópias de contratos, termos de doação e notas fiscais referentes à aquisição de camas hospitalares do tipo Fowler durante o período analisado.
Documentos fiscais serão confrontados
A Secretaria de Estado da Fazenda também foi acionada para encaminhar ao Ministério Público as notas fiscais emitidas nas compras dos equipamentos. O material será confrontado com os documentos apresentados pelo município.
Os órgãos notificados terão dez dias para fornecer as informações solicitadas. Após a análise, o MPMA poderá definir eventuais responsabilidades e avaliar a adoção de medidas administrativas ou judiciais.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Imperatriz e da Secretaria Municipal de Saúde.