Dezessete famílias ameaçadas de deixar a área onde vivem, em Paço do Lumiar, conseguiram permanecer no local após um acordo para a compra do imóvel. A negociação encerrou uma ação de reintegração de posse e foi homologada pela Justiça.
O entendimento foi alcançado durante uma audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Participaram das tratativas representantes dos moradores, o proprietário da área, a Defensoria Pública do Maranhão, o Ministério Público e a Prefeitura de Paço do Lumiar.
Famílias pagarão R$ 200 por mês
O imóvel foi negociado por R$ 122.400. O valor será dividido em 36 parcelas mensais, equivalentes a R$ 200 para cada uma das 17 famílias. Ao fim dos três anos, cada núcleo familiar terá desembolsado R$ 7.200.
A primeira parcela deverá ser paga em outubro de 2026. Uma representante da comunidade ficará responsável por reunir mensalmente os pagamentos e transferir o dinheiro diretamente para a conta do proprietário.
A forma encontrada pelas partes substituiu o cumprimento da ordem de desocupação por uma alternativa de aquisição da propriedade, afastando o risco imediato de retirada dos moradores.
Processo foi encerrado
A Defensoria Pública atuou na representação das famílias durante a negociação. Para o defensor Alex Pacheco Magalhães, o acordo demonstra que conflitos por moradia podem ser solucionados por meio do diálogo e com respeito aos direitos dos envolvidos.
“A moradia é um direito fundamental e a Defensoria Pública trabalha para que soluções justas sejam construídas, com respeito à dignidade das famílias e à legalidade”, afirmou.
Com a homologação judicial, o processo de reintegração de posse foi extinto. O acordo estabelece as obrigações dos moradores e garante segurança jurídica ao proprietário, condicionando a permanência das famílias ao cumprimento dos pagamentos definidos em audiência.