O programa econômico da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) coloca o ajuste das contas públicas entre as prioridades de um eventual governo e prevê uma ampla revisão de normas e da estrutura do Estado. A equipe também pretende reavaliar empresas estatais, abrindo espaço para privatizações depois de uma etapa de reestruturação.
As propostas foram detalhadas por Daniella Marques, coordenadora do programa econômico do candidato, durante o seminário Brasil Hoje, promovido pelo Esfera Brasil em São Paulo. Entre as primeiras medidas defendidas estão o apoio ao fim da reeleição e a apresentação de uma PEC voltada à contenção dos gastos públicos.
Segundo Marques, a proposta fiscal buscaria envolver os Três Poderes em um pacto para limitar despesas. A avaliação da equipe é que uma melhora das contas públicas poderia reduzir a percepção de risco do país e contribuir para a queda dos juros futuros. Esse efeito, entretanto, dependeria da dimensão e da credibilidade das medidas aprovadas, além das condições econômicas.
Outra frente seria um “revogaço” de normas e burocracias consideradas obstáculos ao investimento. A intenção declarada é revisar regras infralegais e reduzir entraves regulatórios, especialmente nos primeiros meses de um eventual mandato.
A campanha também pretende rever a situação das empresas controladas pela União. Daniella afirmou que mais de 20 estatais dependem de recursos públicos para manter suas operações e defendeu que cada uma seja analisada para determinar se deve permanecer sob controle federal, ser reestruturada, privatizada ou, em determinados casos, liquidada.
Antes de avançar com privatizações, porém, a proposta é recuperar as condições financeiras e reforçar a governança das empresas. Marques citou os Correios como exemplo de companhia cuja situação atual dificultaria uma eventual venda e defendeu a reorganização das contas antes de qualquer decisão.
No setor bancário, a coordenadora econômica estabeleceu uma diferença entre Banco do Brasil e Caixa. Segundo ela, o Banco do Brasil poderia ser considerado para privatização, citando como argumento o fato de a instituição negociar abaixo de uma vez seu patrimônio. A declaração representa uma possibilidade em estudo pela campanha, e não uma decisão formal de privatizar o banco.
Para a Caixa, a proposta é diferente. A equipe pretende manter a instituição sob controle estatal e utilizá-la como instrumento de crédito, orientação financeira e apoio a programas destinados a famílias e empresas. Marques classificou o banco como parte relevante da estratégia econômica de um eventual governo.
A agenda também inclui mudanças em pontos da regulamentação da reforma tributária. Marques afirmou que a campanha não pretende reabrir todo o arcabouço aprovado pelo Congresso, mas considera necessário rever aspectos que, na avaliação da equipe, aumentaram a complexidade e os custos para determinados setores.
As propostas apresentadas ainda dependem do resultado eleitoral e, em vários casos, de aprovação do Congresso. Mudanças constitucionais, privatizações e alterações relevantes na legislação tributária exigiriam etapas legislativas e regulatórias antes de entrar em vigor.