A Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores comissionados ou com outros vínculos não efetivos com o Município de Ribeirãozinho do Maranhão, antigo Governador Edison Lobão. A decisão, publicada na sexta-feira (11), atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A medida foi tomada em Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz. A investigação apontou nomeações e contratações de familiares do prefeito Flávio Soares Lima, além de parentes de secretários municipais, vereadores e do procurador-geral do Município.
A liminar, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, também determina o afastamento de eventuais servidores enquadrados na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Os afastados terão os salários e demais vantagens suspensos até nova decisão judicial ou o julgamento final do processo.
O Município deverá apresentar, em até 15 dias, os atos de exoneração e documentos referentes às nomeações de cargos não efetivos realizadas em 2026. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil por servidor, limitada a R$ 100 mil por caso.