A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas nomeações feitas pela Prefeitura de Buriticupu. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e está relacionada ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado entre o Município, o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e o MPMA.
Foram suspensas as nomeações dos irmãos Gilvan Mascarenhas de Lima, para o cargo de assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde, e Gilberto Mascarenhas de Lima, para diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
Além do afastamento provisório, a Justiça deu prazo de 24 horas para o Município comprovar o cumprimento da decisão e determinou a intimação pessoal do prefeito. A Prefeitura também deverá apresentar, em cinco dias, os processos administrativos e documentos que antecederam as nomeações.
Segundo a decisão, a sequência dos atos administrativos levantou indícios de descumprimento do TAC. Em maio deste ano, o Município havia criado um procedimento para prevenção e apuração de nepotismo, mas o mecanismo foi revogado em 27 de agosto. Seis dias depois, Gilvan foi nomeado para um cargo comissionado e, em 11 de setembro, seu irmão Gilberto também foi nomeado.
O TAC firmado em outubro de 2025 prevê medidas para combater o nepotismo e ampliar os mecanismos de controle e transparência na administração municipal. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil ao agente público responsável.
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também analisa outras manifestações e representações sobre possíveis casos de nepotismo em diferentes setores da administração municipal.