São Luís concluiu uma das principais etapas para atualizar as regras que orientam a ocupação e o desenvolvimento urbano da capital. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 0077/2026, que modifica a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário.
A votação encerrou uma sequência de análises envolvendo comissões técnicas, pareceres e 133 emendas apresentadas ao projeto. A legislação de zoneamento em vigor remonta a 1992, e sua atualização interfere diretamente na definição das áreas da cidade e nas regras para utilização dos terrenos, implantação de atividades e organização da expansão urbana.
Antes da votação definitiva, os vereadores analisaram os pareceres das quatro comissões responsáveis pela tramitação da proposta. Os relatórios haviam sido apresentados na sessão anterior, realizada na segunda-feira (14).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou as 133 emendas considerando critérios constitucionais, legais e de técnica legislativa e emitiu parecer favorável às proposições. Na votação desse parecer, Douglas Pinto (PSD) e o Coletivo Nós (PT) foram os únicos a votar contra.
Também receberam aprovação os pareceres da Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e da Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.
As emendas foram posteriormente separadas em dois grupos. Um reuniu as propostas que haviam recebido pareceres favoráveis das comissões e outro concentrou aquelas rejeitadas por pelo menos um dos colegiados. O plenário manteve a orientação dos pareceres técnicos, aprovando o primeiro bloco e rejeitando o segundo.
Uma proposta do vereador Beto Castro (Avante) teve votação individual. A emenda aditiva, aprovada pela maioria dos parlamentares, estabelece diretrizes relacionadas ao planejamento do solo urbano, ao beneficiamento de asfalto e à infraestrutura da capital.
Com a análise das alterações encerrada, o projeto seguiu para a segunda votação e redação final. Douglas Pinto apresentou o único voto contrário. O vereador afirmou ser favorável ao projeto originalmente encaminhado pelo Executivo, mas contrário às modificações feitas por meio das emendas parlamentares.
“O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas”, declarou.
O Coletivo Nós deixou o plenário antes da votação em segundo turno e não participou da decisão final. O mandato manifestou discordância em relação ao procedimento adotado para apreciar conjuntamente parte das emendas.
Durante a discussão, Octávio Soeiro (PSB) defendeu a necessidade de atualizar uma legislação que permanece sem uma revisão dessa dimensão desde 1992. Para o parlamentar, a mudança terá efeitos de longo prazo sobre a organização e o crescimento de São Luís.
“São Luís tá engessada desde 92. O voto favorável é um voto não só para mapear as zonas da nossa cidade, é um voto para aqueles que residem e que residirão em nossa cidade”, afirmou Soeiro.
A atualização da Lei de Zoneamento estabelece novas referências para o planejamento urbano da capital e para a definição de como diferentes áreas de São Luís poderão ser ocupadas e utilizadas. Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto encerra sua tramitação legislativa antes das etapas seguintes necessárias para que as novas regras entrem em vigor.