A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís determinou que o Estado do Maranhão implemente e estruture uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEM) em São José de Ribamar. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, foi proferida em 17 de setembro.
A sentença atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou precariedades no atendimento às mulheres vítimas de violência no município, que tem cerca de 250 mil habitantes. Atualmente, o serviço funciona em uma única sala compartilhada dentro da Delegacia Especial.
Entre os problemas identificados estão a falta de privacidade, equipe própria, escrivão de carreira, Sala Lilás, brinquedoteca, suporte psicossocial e acessibilidade. O MPMA também constatou acúmulo de inquéritos: dos 160 instaurados entre agosto de 2024 e julho de 2025, apenas 35 foram concluídos.
O Estado terá 90 dias para cumprir as determinações, incluindo a criação de uma estrutura própria e acessível, além de equipe mínima com um delegado, três investigadores e um escrivão. Também deverá ser formado um núcleo psicossocial com psicólogo e assistente social.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.