A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou a reorganização da rede pública de atendimento obstétrico e materno-infantil da macrorregião sul do Maranhão. A decisão, proferida em 18 de setembro, atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública contra o Estado e o Município.
Segundo o MPMA, a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari) enfrenta sobrecarga devido à falta de uma maternidade municipal para atender gestantes de baixo risco. Cerca de 65% dos partos realizados na unidade são de gestantes de risco habitual residentes em Imperatriz, provocando superlotação e sobrecarga das equipes.
A Justiça determinou que Estado e Município apresentem, em 30 dias, um plano integrado para reorganizar a rede e redistribuir a demanda. O Município também deverá apresentar projeto para implantação de um Centro de Parto Normal (CPN).
Como medida emergencial, Estado e Município deverão colocar em funcionamento, em até 20 dias, um módulo de Centro de Parto Normal no Hospital Regional de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), destinado a gestantes de baixo risco.
O Estado também deverá garantir funcionamento contínuo das salas cirúrgicas da Mari, equipes completas e um plano de contingência para situações de superlotação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 60 dias.