A Justiça determinou que o Estado do Maranhão adote medidas para estruturar uma Delegacia da Mulher em São José de Ribamar, separada da atual Delegacia Especial. A unidade deverá contar com espaço adequado, recepção, Sala Lilás, equipe policial exclusiva e núcleo de atendimento psicossocial.
A estrutura deverá ter um delegado, três investigadores e um escrivão, além de profissionais de psicologia e assistência social. A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que apontou a precariedade do atendimento especializado no município.
Segundo a ação, as mulheres são atendidas atualmente em espaço compartilhado com o público geral, inclusive possíveis agressores. São José de Ribamar registrou 244.579 habitantes no Censo 2022 e é o terceiro município mais populoso do Maranhão.
O juiz Douglas Martins considerou que a estrutura atual não garante o atendimento especializado previsto na Lei Maria da Penha. O Estado terá 90 dias, a partir da intimação, para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por dia.